A 77ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara terá a discussão de quatro projetos. Serão debatidas alterações no Conselho Municipal de Cultura e no Regimento Interno da Casa de Leis. A concessão de duas homenagens também será analisada pelos vereadores. O encontro tem início às 15 horas desta terça (1º), com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Conselho Municipal de Cultura
A Prefeitura de Araraquara pretende, por meio do Projeto de Lei nº 323/2026, modificar a composição do Conselho Municipal de Cultura. Para isso, altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.953/2013.
O texto reduz de 40 para 34 o número de integrantes do órgão: são retiradas representações ligadas ao patrimônio folclórico popular e ao Orçamento Participativo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, as mudanças buscam adequar a representação do órgão à atual organização administrativa do Município.
Modificação no Regimento Interno
O Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, propõe alterações no Regimento Interno da Casa. A Mesa é formada pelo presidente Rafael de Angeli (Republicanos), pelo vice-presidente Michel Kary (PL), pela primeira-secretária Geani Trevisóli (PL) e pelo segundo-secretário Balda (Novo).
O projeto muda aspectos de duas regras: denominação de bens públicos e convocação de auxiliares diretos do prefeito.
Sobre a denominação de bens públicos, fica mantido o limite de dez homenagens por vereador ou comissão durante uma sessão legislativa (cada sessão legislativa corresponde a um ano, conforme o artigo 35 da Lei Orgânica do Município), mas cada denominação passa a ser computada individualmente.
Assim, se um único projeto propuser nomes para três bens públicos, por exemplo, serão contabilizadas três das dez permitidas — e não apenas uma proposição. Atualmente, segundo o Regimento Interno, são dez proposições por vereador a cada sessão legislativa (ano).
Quanto à convocação de auxiliares do prefeito (secretários municipais e nomes do alto escalão da administração direta e indireta), quando o tema envolver informações pessoais sensíveis, o projeto permite que os esclarecimentos sejam prestados em uma reunião reservada aos vereadores, evitando a exposição pública dessas informações. A reunião deverá ser gravada. O texto atual estabelece que as convocações sejam cumpridas em Sessão.
Homenagens
Duas propostas tratam de homenagens.
Coronel Prado (Novo), por meio do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026, concede o título de Cidadão Araraquarense a Nilton Gonçalves, conhecido como Boca.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026, de Rafael de Angeli, propõe a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Guri.
Transmissão
A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, disponível no YouTube, no Facebook e no canal 17 da Claro.