Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (6) para a realização de duas Sessões Ordinárias a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.
Além da Sessão Ordinária que já seria realizada nesta semana, os trabalhos da próxima terça-feira (13) foram antecipados, devido à festa do Carnaval.
A primeira sessão do dia tem sete itens na pauta. Iniciativa do vereador Carlão do Joia (Patriota) altera a celebração do “Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos” para a data de 6 de fevereiro.
Seis projetos são de autoria da Prefeitura. Será analisado pelos vereadores o veto do prefeito Edinho Silva (PT) a emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas pelo Legislativo ao Projeto da Lei que estima a receita e fixa as despesas para o Município em 2024 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro projeto tem objetivo de atualizar a legislação municipal que disciplina o ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Administração Municipal, por concursos públicos ou processos seletivos. O texto se adequa a inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As outras matérias a serem votadas são créditos ao Orçamento:
– R$ 3.050.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para a execução de duas obras: travessia do Córrego da Caixa D’Água na Rua Galileu Galilei, em processo erosivo em estágio avançado, e aumento da estrutura hidráulica existente; e travessia sobre afluente do Córrego do Serralhal, ligando o Jardim Maria Luiza 3 a Avenida Lysanias de Oliveira Campos, no Jardim Aclimação;
– R$ 215.520,67 para ações de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses (chikungunya, zika vírus e dengue);
– R$ 212.751,43 para serviços de telefonia IP;
– R$ 93.930,00 para aquisição de veículo para a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. Os recursos são saldo de emenda parlamentar do ex-deputado federal Vanderlei Macris, com intermediação do vereador Edson Hel (Cidadania).
Mais projetos
Na segunda Sessão Ordinária do dia, dois projetos estarão em debate e votação. A Prefeitura pede autorização para doação onerosa de imóvel do Município no Jardim Santa Júlia III, avaliado em R$ 691.263,30, para a empresa Newmix Serviços de Concretagem Ltda.
O outro item da pauta, de autoria de Lucas Grecco (União Brasil), confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao pastor Abner Rhidiel Albuquerque Ribeiro.