Uma ordem do dia inicialmente com nove projetos. Esta é a pauta da 144ª Sessão Ordinária desta terça-feira (20), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da rede a cabo da Claro/Net, Facebook, Youtube e na home da página do site da Câmara), além de dois portais de notícias da cidade.
Considerando o aumento populacional de Araraquara em 16%, chegando a 242.228 e o aumento de 44% no número de moradias, chegando a 113.477 (IBGE), além da inauguração de duas unidades de saúde e mais três equipes de agentes, a prefeitura enviou projeto aumentando em 34 (de 86 para 120) as para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde.
A unidade do Departamento de Defesa do Consumidor de Araraquara – Procon terá uma nova sede e ela estará localizada no Terminal Rodoviário. Para esta implantação os vereadores debatem e votam a liberação de R$ 278.287,91.
Outros três projetos também tratam da liberação de recursos:
– R$ 250 mil, para reforma do Estádio Municipal Cândido de Barros, no Jardim Botânico. Emenda Parlamentar Federal do então deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
– R$ 529.876,23 referente ao saldo de rendimentos de aplicação financeira do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento para obras e instalações.
– R$ 26.403,31 para abertura de dotação orçamentária. Saldo remanescente de emenda parlamentar do deputado estadual Vicetinho (PT), para aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”. O recurso foi intermediado pela então vereadora Thainara Faria (PT), agora deputada estadual.
Dois projetos tratam de denominação, ambos por indicação do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB):
– Denomina Claudia Moretti Novaes Elias o dispositivo viário localizado defronte a entrada do Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras.
– Denomina Avenida Professora Sylvia de Oliveira Mendes via pública do loteamento Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras. Ela recebeu da Câmara, em 2004, o título de “Cidadã Araraquarense”.
Necessita de aprovação do conjunto de vereadores o pedido da prefeitura para atualizar a matrícula do imóvel público (terreno) com 350 m², localizado no Jardim Santa Rita de Cássia (Capela Imaculada Conceição), avaliado em R$ 106,505,00, a ser permutado com a Mitra Diocesana. A permuta regulariza uma antiga situação, em que parte da igreja e do salão comunitário foram construídos sobre o que deveria ser área verde e área de sistema de lazer, em terrenos pertencentes ao município, ainda no início do bairro. A finalidade ambiental da área que o município recebe será mantida, pois ela tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente.