A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Araraquara para apurar a denúncia de infração político-administrativa contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) informa que, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, os próximos passos do processo serão os seguintes:
Notificação do Denunciado: Nos próximos cinco dias, o presidente da comissão, vereador Alcindo Sabino, notificará o vereador denunciado, encaminhando cópia integral da denúncia e dos documentos que a instruem.
Apresentação de Defesa Prévia: A partir da notificação, o denunciado terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, podendo indicar as provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.
Após o recebimento da defesa, a comissão, composta ainda pelos vereadores Cristiano da Silva (relator) e Paulo Landim, terá cinco dias para emitir parecer determinando o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de optar pelo arquivamento, a determinação será submetida ao Plenário. Em caso de prosseguimento, será iniciada a fase de instrução, onde o presidente determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A Comissão Processante reafirma seu compromisso com a transparência, o devido processo legal e a ampla defesa, conduzindo os trabalhos com responsabilidade e respeito às normas legais.
Membros da Comissão Processante
Vereador Alcindo Sabino (Presidente)
Vereador Cristiano da Silva (Relator)
Vereador Paulo Landim (Membro)
Interferência do Executivo?
Os vereadores da oposição emitiram uma nota onde se dizem indignados com uma suposta conduta de alguns vereadores da base, além do presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sobre uma suposta interferência do Executivo sobre a votação realizada na última sessão da Câmara Municipal, nessa terça-feira (13), para a instalação da Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
Leia a nota na íntegra:
“Na última sessão da Câmara Municipal de Araraquara, um episódio alarmante veio à tona: uma imagem capturada durante a reunião revelou uma conversa no WhatsApp Web de um vereador da base governista. Na conversa, o secretário de Governo, Leandro Guidolin, orientava vereadores sobre como votar, além de instruir o presidente da Câmara, Rafael de Angeli, a controlar o tempo da sessão para favorecer a base aliada. Essa interferência direta do Executivo no Legislativo fere o princípio da separação dos poderes, essencial para o funcionamento da democracia. A oposição recebeu essa denúncia com indignação e repúdio, e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. É fundamental que a autonomia da Câmara Municipal seja preservada, assegurando que o processo legislativo ocorra de forma transparente e independente”, diz a nota da oposição.
O vereador Rafael de Angeli foi procurado pela reportagem de O Imparcial para expor sua defesa a respeito das acusações, mas, até o final desta tarde ainda não havia se pronunciado.