Com a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível aos condutores paulistas desde o início de junho de 2022, as pessoas transgênero e travestis podem incluir seu nome social no documento. No Estado de São Paulo, o direito à inclusão do nome social está garantido desde 2019, quando o novo modelo de RG passou a vigorar permitindo ao cidadão inserir dados de diversos outros documentos.
Desde o início das novas CNHs, foram expedidas 1.416 com nome social no Estado. É bem simples o processo para as pessoas da comunidade LGBTQIA+ que quiserem ter o seu nome social na CNH: basta solicitar a inclusão durante a renovação do documento. Veja o passo a passo.
Passo a passo para renovar a CNH
Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, a pessoa motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para a pessoa condutora que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada, é necessário que façam também avaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, D ou E, a pessoa condutora deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP
Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência.
Desde 2022, as carteiras verde e amarelo também possuem uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países. O código internacional similar ao utilizado em passaportes também consta no novo modelo. Chamado de MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), a opção permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
Para as pessoas que solicitam a inclusão do nome social, ele substitui o nome de registro na frente da CNH, na primeira linha do documento.
Nos casos dos condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra agora a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista fazem parte desse modelo que completa um ano. Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais, caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam na nova CNH.
A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional. O documento físico continua sendo entregue ao endereço de cadastro do cidadão.