Em mais uma conquista do Governo do ex-prefeito Edinho e da Rede Municipal da Educação, Araraquara foi contemplada com o Selo “Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais”, que visa valorizar as Secretarias que se destacaram por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei 11.645, de 2008), que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e médio.
De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa pretende promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que estão fazendo ações que promovem a educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.
“Trata-se de uma conquista ímpar e histórica para todos nós. Meus mais sinceros agradecimentos às coordenadorias e coordenações técnicas que estiveram comigo na Secretaria, bem como às equipes diretivas e a todos os profissionais da Rede Municipal da Educação de Araraquara que não mediram esforços para que pudéssemos colocar em prática, durante todos os anos do governo Edinho, as políticas públicas de promoção da equidade racial tão importantes, necessárias e urgentes”, destacou Clélia Mara dos Santos, que liderou a Secretaria Municipal da Educação durante os oito anos do Governo do ex-prefeito Edinho.
Foram requisitos para concessão do Selo às Secretarias de Educação: 1) a adesão à PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola); 2) a participação no diagnóstico de equidade com foco na implementação da Lei nº 10.639/2003 e suas modificações e 3) a pontuação nos índices de formação. As redes municipais devem ter alcançado nota superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ).
“Araraquara cumpriu todos os requisitos e conquistou 100 pontos. Em razão deste importante reconhecimento, a Secretaria da Educação agora poderá inscrever até duas iniciativas nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ) e concorrer a um repasse de R$ 200 mil por iniciativa. As vinte Secretarias de Educação selecionadas receberão o valor para darem continuidade às ações já implementadas”, explicou Clélia.
Araraquara, em 2024, foi Ouro
O Selo soma-se ao Prêmio Ouro no Compromisso Nacional com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) e conquistado também em 2024, durante o Governo Edinho. Essa iniciativa visou reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano de 2024.
Educação Étnico-racial em Araraquara no Governo Edinho
A Educação Étnico-Racial, Educação Antirracista e Ensino de História e Cultura Africana, Afrobrasileira, Quilombola e Indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é questão fundamental à garantia dos direitos sociais e educacionais dos estudantes negros, e não negros, e foi expressa no governo Edinho por meio de variadas, constantes e progressivas ações, segundo Clélia.
Dentre as ações estão a aquisição de materiais e recursos educacionais pedagógicos com objetivo de garantir a superação de paradigmas estéticos e simbólicos no universo escolar como a aquisição de brinquedos diversos.
“Durante nossa gestão, foram adquiridas bonecas e bonecos negros, dentre os quais destaca-se a inovadora e urgente aquisição de princesas negras, heróis negros e bonecas estilo “Barbie” negras, elementos que impactam positivamente na formação da autoimagem e autoestima da criança negra, assim como, das não negras”, pontuou.
Também houve a aquisição de materiais para uso cotidiano como o lápis de cores de pele, atlas temáticos, investimento para composição de acervos literários de reparação às lacunas e à representatividade negra e indígena, além de acervos pedagógicos e bibliográficos destinados à formação, aos estudos e às pesquisas dos profissionais da educação.
Também tem destaque a abordagem dos temas nas Ações Formativas que ocorreram de forma anual desde 2017. O desenvolvimento dos temas nos desfiles cívicos de Aniversário da Cidade também propiciaram imersões nas equipes escolares. Em 2018, por exemplo, o tema foi “Nossa Morada do Sol: da Abolição ao 20 de novembro”.
A Secretaria também promoveu um cronograma de apresentações culturais do grupo internacional Netos de Bandim, da Guiné Bissau. O grupo percorreu escolas municipais apresentando elementos da língua, da dança e da música, além de oficinas com educadores.
No compromisso de avançar na consolidação de uma educação antirracista e com vista à efetividade no cumprimento da legislação federal, em 2020, foram criadas a Coordenação Técnica para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a Comissão Multidisciplinar para análise, avaliação e proposição de material didático-pedagógico na perspectiva da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Cultura Africana e, de modo inédito, a implementação do componente curricular “História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para as turmas dos anos finais e nas escolas que integram o Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral da Rede Municipal de Araraquara.
Para garantir a implantação desta ação, foi criada a Coordenação Técnica para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena (EHCAAQI), responsável pela formação e acompanhamento docente.
No conjunto de ações inerentes à implementação desta política, destacam-se a realização de formações docentes e a produção de materiais imprescindíveis para o acúmulo da questão étnico-racial no interior da Escolas Municipais, notadamente, a produção do Documento Orientador para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena (EHCAAQI).