Por José Augusto Chrispim
A Empresa Cruz, que integrava o CAT (Consórcio Araraquara de Transportes), deixou de operar o transporte coletivo na cidade. A informação foi confirmada pela Prefeitura.
O Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), composto pela Empresa Cruz e a Viação Paraty, começou a operar com uma frota de 90 ônibus zero quilômetro, no dia 1º de maio de 2016, depois do encerramento das atividades da Companhia Troleibus de Araraquara (CTA). Agora, a mudança do quadro societário do CAT se dá devido à recente incorporação da Empresa Cruz pela Piracicabana.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a alteração do contrato vigente foi necessária em decorrência da reorganização societária do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), composto pela Viação Paraty e pela Viação Cruz, que passou a suceder a Empresa Cruz de Transportes no contrato.
Trata-se de uma alteração do contrato vigente que pode ser realizada sem nova licitação, com amparo legal no artigo 27 da lei número 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição Federal.
Não há nenhum prejuízo no atendimento nos usuários do transporte público coletivo do município.
Subsídio
A reportagem questionou também a Prefeitura sobre o subsídio que seria criado para o transporte público com o aumento da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, no valor de R$ 500 mil/mês. “A respeito do subsídio, a partir da aprovação da lei municipal, a situação atual é a de elaboração de decreto municipal para regulamentar os critérios, diretrizes, beneficiários e formas de repasse. Há processo administrativo específico para isso com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.
Não houve formalização do repasse e há tratativas com as concessionárias para ajustar os termos aditivos.
A elaboração do decreto municipal é uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Modernização, Justiça e Relações Institucionais”, declarou a prefeitura em nota.