O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de seu Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho, realizará no dia 13 de novembro, das 14h00 às 16h30, no Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (SP), um encontro para falar sobre ‘Gestão Pública e Autismo: Perspectivas Municipais’. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
A abertura será conduzida pelo Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, que abordará ‘O Papel do Controle Externo na Garantia de Direitos das Pessoas com Autismo’. O debate tratará da importância do acompanhamento das políticas públicas municipais e a relevância como tema para a boa governança. A abertura também contará com a participação do Deputado Federal, Fernando Marangoni, membro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e integrante da Comissão Especial destinada a atualizar a Política Nacional para Pessoas com Autismo. O parlamentar é considerado um dos mais atuantes na defesa das pessoas com TEA.
Após as palestras, o encontro receberá as instruções da Vereadora de Batatais, Marcela Gaspar, que palestrará sobre ‘O Legislativo Municipal na Promoção de Políticas Públicas para o Autismo’; a Advogada Previdenciarista especialista em Direitos dos Autistas e Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, Mariana Mársico, que tratará do tema ‘Direitos das Pessoas com Autismo e o Papel dos Municípios na Garantia de Acesso’; e a Subsecretária da Assistência Especializada, Urgência e Emergência Pedagoga, e Especialista em Autismo e Gestão Pública, Karina Maia, que irá falar sobre ‘Políticas Inclusivas no Município: Desafios da Gestão e a Construção de Redes de Apoio’.
Voltado para servidores públicos estaduais e municipais da região, o evento visa promover o diálogo sobre políticas públicas municipais voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhando boas práticas e apresentando perspectivas que possam subsidiar gestores públicos e a sociedade civil no fortalecimento das ações nessa área.
As inscrições deverão ser feitas por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/oewum6. Aos participantes, haverá emissão de certificado de participação, mediante registro de presença para assistir de forma presencial, e preenchimento de formulário no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ao final do evento para quem assistir de forma on-line. Para emitir o certificado, é necessário ter cadastro e acessar a página do curso por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/oewum6.