José Augusto Chrispim
Comerciantes do setor de bares e restaurantes fizeram um protesto em frente ao Paço Municipal de Araraquara, na tarde desta segunda-feira (25), contra as novas regras do decreto que regulamenta o funcionamento do setor devido à pandemia do novo coronavírus. Eles dizem que o fechamento dos estabelecimentos nos finais de semanas vai inviabilizar o setor e deixar muitas pessoas desempregadas na cidade.
O protesto reuniu centenas de pessoas entre comerciantes e funcionários de estabelecimentos do setor de bares e restaurantes da cidade, que fizeram um apitaço em frente da porta da entrada principal da Prefeitura. Guardas municipais evitaram a entrada dos manifestantes no Paço Municipal.
A intenção era conversar com o prefeito Edinho Silva (PT), mas os manifestantes foram informados que nem ele e nem o vice-prefeito Damiano Neto estavam no prédio. Um encontro entre os representantes dos comerciantes e o prefeito foi marcado para as 9h desta terça-feira (26). Eles prometem reunir um grande número de pessoas para participar da reunião.
“Compreendemos a necessidade de medidas contra a Covid-19 e, é por isso, que seguimos rigorosamente os protocolos de segurança para proteger não só a saúde dos nossos clientes e funcionários, mas também o emprego de milhares de trabalhadores que dependem, direta e indiretamente, do funcionamento dos bares e restaurantes da cidade. Pela manutenção dos milhares de empregos, queremos trabalhar!”, diz nota enviada à imprensa pela coordenação do protesto.
Decreto endureceu regras do comércio
Em virtude do decreto municipal nº 12.462, Araraquara seguirá novas determinações de funcionamento entre os dias 25/01 e 07/02, para atender à Fase 2 (laranja) do Plano SP. As empresas do comércio em geral (atividades não essenciais) poderão manter o atendimento ao público por oito (8) horas diárias, de segunda a sexta-feira. No entanto, aos sábados e domingos deverão permanecer fechadas.
Nesse período, também está proibido para as atividades não essenciais o comércio pelas modalidades delivery, drive thru e retirada take away ou take out fora dos horários permitidos de funcionamento. Além disso, o atendimento deverá ser reduzido a 40% da capacidade total de pessoas no interior dos estabelecimentos.
Para facilitar o acesso dos consumidores, o Sincomercio sugere que o comércio em geral realize o atendimento presencial, entre 25/01 e 07/02, das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Os estabelecimentos comerciais devem manter as diretrizes de segurança do município: aferição da temperatura dos clientes e colaboradores, disponibilização de álcool em gel 70%, uso obrigatório de máscaras no interior das lojas, manutenção do distanciamento mínimo exigido e higienização constante dos ambientes.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública divulgou o balanço das ações de fiscalização realizadas pela força-tarefa que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, com apoio da PM.
No final de semana, entre o dia 22 e 24, foram realizadas 120 ações de fiscalização que resultaram em 276 averiguações, 6 notificações de orientação/pessoa jurídica, 10 Boletins de Ocorrência e 8 Autos de infração com fechamento de estabelecimento.
Facesp e ACSP são contra as medidas
“A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestam sua posição contrária à adoção de novas medidas restritivas à atividade comercial, determinadas pelo Governo do Estado, por não levar em consideração a dramática situação enfrentada pelo setor e, principalmente, pelo fato de que as empresas têm adotado todas as medidas sanitárias necessárias para assegurar, tanto a seus colaboradores quanto para os consumidores, a segurança em seus estabelecimentos.
As entidades consideram que a recente evolução da pandemia é motivo de preocupação, mas que novas medidas para reduzir seu impacto devem levar em conta que o comércio não pode ser responsabilizado por essa situação. O fechamento do comércio durante os dias pós-Natal e pós-Ano Novo mostraram que a medida em nada contribuiu para o objetivo visado, mas teve um impacto negativo muito significativo para as empresas atingidas, que já vinham fragilizadas pelo longo período de isolamento anterior. Impor novas restrições poderá implicar no fechamento definitivo de muitas empresas, com o consequente desemprego.
Para as entidades, punir os que cumprem com todas as exigências sanitárias impostas pelo governo e recomendadas pelos organismos internacionais, por causa de outros que não respeitam as normas para minimizar riscos de contágio da Covid-19, é injusto e desperta sentimento de frustração em todos porque parece que muitos empresários e trabalhadores fizeram sacrifício inútil.
Restringir as atividades econômicas com base nas fases do Plano São Paulo, que considera fatores estatísticos que não se fundamentam na relação de causa e efeito do crescimento da pandemia, não assegura que os resultados esperados serão atingidos.
As entidades têm a convicção de que a falta de diálogo, para a adoção de restrições tão drásticas, retira das entidades as condições para poder dar suporte às medidas do Governo.
Agrava essa situação o fato de que o Governo do Estado, ao impor restrições que inviabilizam a vida das empresas e colocam em risco os empregos, não oferece qualquer apoio que possa contribuir para amenizar as dificuldades de empresários e trabalhadores. Pelo contrário, o poder público estadual aumentou o ICMS para um grande número de produtos, fato que torna mais difícil a recuperação futura da atividade econômica e ainda afeta a economia de forma generalizada.
A Facesp e a ACSP esperam que o governo reveja sua decisão tendo em vista a possibilidade de colapso da economia e de agravamento da situação da população mais pobre, com o risco de consequências sociais muito sérias”, diz a nota assinada pela Facesp e ACSP.