O número de desligamentos no fornecimento de água em Araraquara nos últimos dez meses é o tema do Requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT). O documento solicita que sejam apresentadas as quantidades mês a mês, com indicação das regiões ou bairros afetados, categoria dos usuários e motivos dos cortes.
A parlamentar também pede o detalhamento do número de residências que tiveram o abastecimento de água suspenso pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) devido à inadimplência, bem como a quantidade de clientes afetados que sejam cadastrados em programas sociais, como a Tarifa Social ou o Cadastro Único (CadÚnico).
Entre outros dados, Maria Paula busca informações que mostrem se houve redução ou aumento no número de cortes em comparação com o mesmo período do ano anterior e, se possível, a apresentação de séries históricas que permitam observar a tendência do indicador.
Foram questionados ainda os prazos que devem ser cumpridos entre a notificação e a efetivação do corte, além dos meios de comunicação usados pelo Daae para estabelecer contato com esses consumidores e as ações preventivas ou programas de negociação de débitos voltados à população de baixa renda, incluindo os resultados alcançados.
Em relação aos protocolos de religação de urgência, a vereadora pede explicações sobre o período para restabelecimento dos serviços após o pagamento da dívida, as taxas aplicadas nesses casos e as reclamações ou recursos administrativos registrados contra cortes indevidos nos últimos dez meses.
“A apuração desses dados é fundamental para subsidiar o trabalho fiscalizatório do Legislativo, bem como para avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao acesso universal à água e à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social”, justifica Maria Paula.