sexta-feira, 23, fevereiro, 2024

Pagamento do licenciamento 2024 pode ser antecipado, Detran-SP explica passo a passo

O licenciamento do veículo pode ser antecipado independentemente do número final da placa e a quitação do débito já pode ser feita via Pix

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Os motoristas já podem realizar o pagamento  antecipado do licenciamento de 2024. A providência é válida para todos os veículos, independentemente do final de placa, e ficará disponível até 30 de junho. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) detalha a seguir o  passo a passo para aderir a antecipação.

O serviço da antecipação é oferecido pelo Detran-SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O objetivo é evitar o esquecimento do pagamento por parte dos proprietários de veículos – inadimplência que pode levar à irregularidade e, consequentemente, ao recebimento de multas.

Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa, com início em 1º de julho. O cronograma oficial vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro. 

A taxa de licenciamento anual é de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos. O fato de não realizar o licenciamento de forma regular, gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No Estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma 100% digital. Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran-SP ou Poupatempo para emissão atualizada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo no referido ano.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico ou pix, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.

Um dia após o pagamento do licenciamento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital, nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. 

O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimi-lo na sua casa, em papel sulfite comum. 

Para acesso ao aplicativo CDT, o login é feito com os dados do cadastro no portal de serviços do Denatran, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado no próprio aplicativo.

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:

  • Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva) ;
  • Efetue o login e selecione o serviço desejado;
  • Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
  • Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
  • Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
  • Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
  • Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes

  • Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
  • Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.
  • Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo 

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:

  • Final 1 e 2, mês de julho;
  • Final 3 e 4, mês de agosto;
  • Final 5 e 6, mês de setembro;
  • Final 7 e 8, mês de outubro;
  • Final 9, mês de novembro;
  • Final 0, mês de dezembro.

Veículos registrados como caminhão e trator:

  • Final 1 e 2, mês de setembro;
  • Final 3, 4 e 5, mês de outubro;
  • Final 6, 7 e 8, mês de novembro;
  • Final 9 e 0, mês de dezembro.

Informações sobre o IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pela dívida ativa. 

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado pelo site www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos da dívida ativa relativos ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br

Redação

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