Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (21) para a primeira Sessão Ordinária do ano de 2025 e da 19ª Legislatura. Com início às 15 horas, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de três portais de notícias: RCIA Araraquara, Araraquara News e Araraquara Agora.
A Ordem do Dia da sessão possui um item: a definição das comissões permanentes da Câmara de Araraquara para o biênio 2025-2026.
São sete comissões:
– Comissão de Justiça, Legislação e Redação;
– Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento;
– Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais;
– Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos;
– Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social;
– Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento;
– Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.
A comissão permanente é um órgão técnico formado por três vereadores (um presidente e dois membros) que tem, entre outros objetivos, a função de examinar as matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres, ou seja, pronunciamentos sobre as proposições analisadas.
O Regimento Interno da Câmara prevê que as comissões sejam formadas em comum acordo entre os vereadores, “assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária”.
Caso não haja acordo entre os parlamentares, a eleição é feita durante a Ordem do Dia da primeira sessão — possibilidade também prevista e regulamentada pelo Regimento Interno. Cada vereador não pode fazer parte de mais de três comissões.
Em caso de ocorrer um entendimento entre os vereadores até esta terça-feira, o termo de acordo com a composição de cada comissão será lido durante a sessão.
Os projetos de lei que já tramitam na Câmara só poderão ser debatidos e votados na sessão desta terça se houver a composição de comissões provisórias que emitam os pareceres necessários antes do início da Ordem do Dia. Caso isso não ocorra, esses projetos serão votados em sessão posterior.
Falta de consenso
Uma reunião entre vereadores da base governista e da oposição ao governo do Dr. Lapena (PL), realizada nesta segunda-feira (20), não chegou a um consenso sobre a composição das comissões permanentes pela primeira vez na história.
Agora, espera-se que o presidente da Casa de Leis, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), consiga apaziguar seus pares para que se chegue a um acordo que seja bom para ambos os lados e respeite o processo democrático.