No fim de setembro deste ano, o primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou requerimento, solicitando ao Executivo informações a respeito do processo de contratação da empresa especializada na prestação do serviço de salva-vidas para o Parque Ecológico do Pinheirinho.
No documento, o parlamentar argumentava quais medidas foram tomadas diante do trágico acidente, que ocorreu em 27 de fevereiro deste ano, no parque, uma vez que ele já havia protocolado o Requerimento nº 217/2022, pedindo informações sobre o contrato do local com a empresa Cleanmax Serviços Ltda.
“Na ocasião, fui informado pela secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, que a empresa contratada não possui sede, filial ou escritório em Araraquara, sendo essa uma das exigências do edital. Considerando denúncias feitas ao meu gabinete a respeito do não cumprimento de algumas determinações pela empresa, como a de que os salva-vidas estariam atuando sem os devidos cursos, e que, em feriados e pontos facultativos, a empresa não estaria alocando profissionais suficientes para atender a demanda, entre outras denúncias de descumprimento do edital, requeiro informações sobre o assunto”, reiterou o vereador.
Angeli questionava quais medidas foram tomadas diante dos relatos de irregularidades em relação ao que estava disposto no edital, bem como solicitava cópia do processo de sindicância realizado após a morte por afogamento da criança de 4 anos, no Parque Pinheirinho.
Em resposta, a secretária de Esportes e Lazer informou o que o serviço de salva-vidas prestado no Parque Pinheirinho segue as normas estipuladas no contrato (anexado ao documento) firmado entre a empresa e o Município. “No período de maio a outubro deste ano, o parque contou com dois profissionais de segunda a sexta-feira, três profissionais aos sábados, e quatro profissionais aos domingos, feriados e pontos facultativos. Já no período de novembro a abril, o parque contará com três profissionais de segunda a sexta feira, quatro profissionais, aos sábados, e cinco profissionais aos domingos, feriados e pontos facultativos”.
Milena afirmou ainda que não há um gestor de contrato, “contudo o responsável por acompanhar os serviços in loco é o gerente do Parque Pinheirinho, Márcio Janazzi. As atribuições da Gerência de Manutenção do Parque Pinheirinho são coordenar e promover a execução das atividades de manutenção do parque, acompanhar a execução dos contratos de serviços prestados junto ao parque, elaborar as escalas de trabalho dos servidores cotados no Parque Pinheirinho, entre outras”, citou a secretária.
Em relação à cópia do processo de sindicância realizado após a morte por afogamento da criança de 4 anos, solicitado pelo parlamentar, Milena sugeriu consulta à Procuradoria Geral do Município, órgão ao qual solicitou a abertura da sindicância à época. A gestora também anexou cópia anexa contendo informações sobre a sindicância.