A Prefeitura de Araraquara e o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) se reuniram nesta terça-feira (16) para apresentação da proposta da administração municipal de dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2023, dando continuidade à mesa de diálogos e negociações com o sindicato da categoria.
Estiveram reunidos na Sala de Reuniões do sexto andar, Gustavo Jacobucci, presidente do Sismar e Andreia Juliana Bertho Lima, vice-presidente, e os secretários municipais Donizete Simioni (Governo), Mariamalia Vasconcellos (Justiça, Modernização e Relações Institucionais), Juliana Lujan (Administração), Adriano Altieri (Planejamento e Finanças) e o chefe de gabinete, Cristiano Tiago dos Santos.
A proposta apresentada inclui, entre os benefícios que passarão a valer a partir de 1º de maio de 2023, aumento de 4,65% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais; reajuste de 20% do piso salarial do funcionalismo, que passará para R$ 1.563,97, beneficiando 1.139 servidores; aumento do valor do bônus alimentação em 12,12% para todos os funcionários, que passará para R$ 370 e valor total do vale-alimentação chegará a R$ 810,00, e reajuste em 4,65% no valor recebido a título de prêmio assiduidade, que passará para R$ 191,10.
Além dessas medidas que vão vigorar a partir de 1º de maio, a proposta também inclui o reajuste do piso do magistério público municipal em 14,95%, retroagindo a 1º de janeiro de 2023, elevando o piso da categoria para R$ 4.420,00 para os profissionais que possuem jornada completa, beneficiando aproximadamente 720 funcionários; reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Enfermeiro e de Enfermeiro do Trabalho em 13,32%, elevando o piso para R$ 3.571,92, por 150 horas trabalhadas, e o reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Técnico de Enfermagem e de Técnico de Enfermagem do Trabalho e, 12,20%, elevando o piso para R$ 2.496,50, por 150 horas trabalhadas.
O pacote de benefícios apresentado ao Sismar na mesa de negociações, nesta terça-feira, foi definido após diversos estudos e análises de possibilidades e impactará, aproximadamente, em R$ 2 milhões mensais na despesa de pessoal com a administração pública municipal direta, exclusivamente, bem como cerca de R$ 26 milhões no orçamento anual do município.
Trata-se de um esforço imenso diante da situação financeira da Prefeitura, decorrente da difícil crise econômica pela qual passa o país, o que influencia diretamente a arrecadação municipal e os repasses ao Município. Além disso, a atual administração municipal vem se esforçando para o pagamento dos precatórios trabalhistas. A Prefeitura entrou no regime especial de precatório em 2016, depois de muitos anos de problema e, desde 2017, já pagou mais de R$ 82 milhões de precatórios, além dos cerca de R$ 90 milhões de recursos próprios investidos no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Diálogo permanente
A primeira mesa de negociações presencial da administração com o Sismar ocorreu na semana passada, no dia 10 de abril. Nesta segunda reunião, a gestão municipal reforçou aos representantes do Sismar que a proposta é resultado de um esforço imenso diante da situação financeira da Prefeitura, reconhecendo a importância e todo o esforço empreendido pela categoria.
Também enfatizou a disposição de manter um diálogo permanente com os servidores municipais, demonstrada por meio de iniciativa recentes, como a posse do Comitê Municipal de Gestão Democrática e a assinatura de acordos coletivos de trabalho com o Sismar e as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, quando, respectivamente, foram pactuados a diminuição do intervalo intrajornada de 60 para 30 minutos, após as aulas vespertinas e antes do HTPC realizado no período noturno, para as carreiras do magistério público municipal, e a regulamentação da jornada, intrajornada, regime 12×36 e folgas para as carreiras da saúde.
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
– Reajuste nos vencimentos: aumento de 4,65% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais, a contar de 1º de maio de 2023;
– Reajuste do piso salarial do funcionalismo: aumento de 20% no piso salarial do funcionalismo, que passará a ser de R$ 1.563,97, a partir do dia 1º de maio de 2023. Esta medida beneficiará 1.139 funcionários;
– Reajuste do piso do magistério público municipal, retroagindo a 1º de janeiro de 2023: reajuste de 14,95% elevando o piso da categoria para R$ 4.420,00 para os profissionais que possuem jornada completa (proporcional aos demais), beneficiando aproximadamente 720 funcionários do magistério público municipal;
– Reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Enfermeiro e de Enfermeiro do Trabalho: reajuste de 13,32%, elevando o piso para R$ 3.571,92, por 150 horas trabalhadas;
– Reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Técnico de Enfermagem e de Técnico de Enfermagem do Trabalho: reajuste de 12,20%, elevando o piso para R$ 2.496,50, por 150 horas trabalhadas;
– Reajuste do valor do bônus alimentação: aumento de 12,12% no valor recebido no bônus-alimentação, a partir de 1º de maio de 2023, para todos os funcionários. Com isso, o valor do bônus alimentação passará para R$ 370,00, e o valor total do vale-alimentação chegará a R$ 810,00; e
– Reajuste do valor do prêmio assiduidade: aumento de 4,65% no valor recebido a título de prêmio assiduidade, que passará para R$ 191,10, a contar de 1º de maio de 2023.