A Prefeitura Municipal, através da Coordenadora Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, deu início ao cadastramento de ambulantes interessados em participar do sorteio que selecionará os autorizados a comercializar gêneros alimentícios durante o horário de funcionamento especial do comércio, em virtude das festividades natalinas.
De acordo com o Edital de Chamamento Público, serão oferecidas 60 vagas e os ambulantes poderão trabalhar entre os dias 11 e 22 de dezembro, das 18 às 22 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Nove de Julho, entre as Avenidas Portugal e José Bonifácio, na região central.
Para os interessados, as inscrições gratuitas serão realizadas até o dia 1º de dezembro, das 8h30 às 15h30, no Espaço Kaparaó, que fica na Av. Dr. João Pires de Camargo, 1382, Vila Yamada.
Vale destacar que, para se inscrever, o interessado deverá possuir Inscrição Municipal em Araraquara, estar em dia com tributos e taxas municipais, não podendo haver dívidas com o município (inclusive taxas de vigilância sanitária) até o ato da inscrição. Também será exigido o certificado de curso de Boas Práticas, realizado desde 22 de dezembro de 2022, conforme orientações da Coordenadoria Executiva de Vigilância Sanitária.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Araraquara ou já pode ser solicitado pelo email ecocriativa.araraquara@gmail.com. Nele há informações como a documentação exigida para os ambulantes pessoa física, pessoa jurídica e pessoa jurídica MEI. A inscrição poderá ser cancelada em caso de constatação de pendências.
No dia 6 de dezembro, uma quarta-feira, será realizado sorteio, às 9h30, também no no Espaço Kaparaó. Ao final, os sorteados receberão suas autorizações, que serão pessoais e intransferíveis.
No Edital de Chamamento Público também está especificado a metragem dos espaços e horários de montagem. Determina também que o cessionário que não comparecer ao seu espaço e não apresentar justificativa formal à comissão organizadora no prazo de 3 dias úteis, será considerado ausente, e sua autorização será revogada.