Na última terça-feira (6), foi aprovado no Plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 271/2024, que obriga as instituições de ensino de Araraquara a substituírem os sinais sonoros, usados frequentemente para indicar o início e o término das aulas, por alertas musicais. A proposta determina que seja feito o uso de alternativas que não gerem reações sensoriais, como a misofonia (forte aversão a sons específicos), em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Aluisio Boi (MDB) é o autor da iniciativa e durante a apresentação do PL lembrou que, após a publicação da lei, as escolas terão 60 dias para fazer as adequações necessárias. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto não determina qual tipo de som ou equipamento será usado, mas reforça que, em nenhuma hipótese, ele poderá ser excessivo.
A vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Michele Neves, participou da Tribuna Popular durante a 166ª Sessão Ordinária e em sua fala destacou a importância da mudança no procedimento, pois “85% das crianças autistas têm algum transtorno sensorial e muitas sentem dificuldades nas escolas, deixando de frequentar as aulas por causa desse sinal”.
“A iniciativa trará mais inclusão para os alunos com autismo e transtornos sensoriais, que sofrem bastante nas escolas pela dificuldade de permanecerem nesses ambientes por conta dos sinais”, afirmou Karina Maia, coordenadora executiva de Saúde da Pessoa com Autismo e gestora do Centro Municipal de Referência do Autismo “Aldo Pavão Junior”, que se manifestou por meio de um vídeo gravado.
Para Boi, quando a lei estiver em vigor, ela poderá incentivar outras ações inclusivas que ultrapassariam o círculo escolar e beneficiariam toda a sociedade. “A gente tem que entender que as nossas crianças com TEA têm que estar cada vez mais em todos os espaços, porque elas merecem nosso respeito, e viver em uma sociedade cada vez mais inclusiva.”
O PL ainda depende da sanção do Executivo para entrar em vigor e, depois disso, as escolas que não se adaptarem às novas regras serão notificadas ou multadas em 30 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), que correspondem a R$ 2.203,20.