Por José Augusto Chrispim
Lançado pela Prefeitura de Araraquara em 26 de abril de 2024, o programa “Consultório na Rua” é uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e envolve equipes multiprofissionais que realizam suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolvem ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território. O programa visa realizar procedimentos básicos como verificação de pressão, aplicação de vacinas, verificação de glicose, pequenos curativos, oferta de medicamentos, vigilância para doenças como tuberculose e hanseníase, testes rápidos contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), coleta de exames, testagem de Covid-19, além de aconselhamento sobre cuidados com a saúde, distribuição de preservativo e encaminhamento para outros serviços mais complexos, como intervenção para internação voluntária, involuntária e compulsória, encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros.
O programa também tem o propósito de oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles que estejam com suspeita da Covid-19.
“O Consultório na Rua não pode acabar”
De acordo com a presidente da Associação ‘Sacrário de Amor’, Maria Lucia Baptista Akutsu, desde o começo deste ano a equipe do Consultório na Rua não tem mais visitado o local com a mesma frequência e os internos não estão mais tendo acesso aos serviços oferecidos por esse importante programa. Atualmente a Associação acolhe 22 homens com problemas com o alcoolismo ou uso de drogas. “Até o ano passado, as equipes vinham aqui toda semana e realizavam vacinação dos internos, exames de tuberculose, de AIDS, prestavam atendimentos médicos, entre outros serviços, mas, agora, não vêm mais e quando eu questionei a Prefeitura, me falaram que eles só atendem os moradores em situação de rua que estiverem nas ruas. Porém, aqui nós acolhemos essas pessoas e não temos enfermeiros ou médicos para prestarem esses atendimentos, por isso, os serviços que eles realizavam aqui são imprescindíveis. O Consultório na Rua não pode acabar”, reclama Maria Lúcia.
Ministério Público
Maria Lúcia relatou à reportagem de O Imparcial que na última terça-feira (17), foi até o Ministério Público para protocolar um pedido de apoio do Município à entidade que acolhe homens encaminhados por órgãos municipais como UPAs, CAPS, Casa Transitória, entre outros, sem nenhum repasse de verba pelo Município. “Nós fomos pedir ajuda ao Ministério Público, pois, nós temos direito a um repasse de acordo com a Lei 9167 de 25/01/2018, parágrafo 27, agora vamos ver o que acontece. Em fevereiro eu fui pedir ajuda ao prefeito Dr. Lapena, mas ele alegou que a Prefeitura não tinha verba para nos repassar. Aqui nós fazemos o trabalho que seria do Município, porém, a única ajuda que recebemos são alguns legumes do Banco de Alimentos. Está muito difícil a nossa situação, agora sem os atendimentos do Consultório na Rua, ficou ainda pior”, esclarece a presidente do Sacrário de Amor.
O que diz a Prefeitura
Questionada pela reportagem, a Prefeitura respondeu que os atendimentos aos internos da associação não estariam de acordo com os critérios do programa. Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
“Em resposta ao questionamento sobre a suspensão dos atendimentos do Consultório na Rua aos internos da instituição Sacrário do Amor, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, de acordo com os critérios do programa, os atendimentos são destinados exclusivamente às pessoas em situação de rua, ou seja, aquelas que estão efetivamente vivendo nas ruas, acamadas ou domiciliadas em situação de vulnerabilidade social extrema.
Segundo avaliação da equipe técnica, os internos do Sacrário do Amor não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o atendimento via Consultório na Rua, o que impossibilita a continuidade da assistência por esse canal específico.
Diante dessa situação, a gerente dos PSFs (Programas de Saúde da Família) e uma assistente social estiveram pessoalmente na instituição para verificar as demandas existentes. Em diálogo com a responsável pelo local, Sra. Maria, foi acordado que outras formas de atendimento podem ser avaliadas, conforme as necessidades apresentadas.
A Secretaria reforça o compromisso com a saúde pública e se coloca à disposição para prestar o suporte necessário à instituição, dentro das diretrizes legais e técnicas vigentes, especialmente diante de demandas específicas que possam surgir”.