Aumentar ou não o escopo das investigações. Esse foi o foco da primeira reunião de serviço da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Araraquara para apurar os contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores em 2020 – a “CEI dos respiradores”, como vem sendo chamada na cidade –, que ocorreu na tarde dessa quinta-feira (20) via plataforma digital.
Isso porque a Comissão havia recebido, em julho de 2021, um Ofício, assinado por seis vereadores, que solicitava a ampliação das investigações, abrangendo não apenas a compra de respiradores pela Prefeitura – objeto do Requerimento nº 624/2021, cuja aprovação permitiu sua instalação –, como também todos os contratos e procedimentos firmados pelo Executivo no âmbito do combate aos efeitos da pandemia.
Após as discussões na reunião, os membros da CEI decidiram não acatar o pedido de ampliação do objeto da Comissão, o que significa que as investigações devem se ater aos 25 respiradores adquiridos pela Prefeitura em 2020 por R$ 4,198 milhões. Na ocasião, a Prefeitura pagou antecipadamente 25% do valor, nos termos exigidos pela empresa, R.Y. Top Brasil Ltda., que cancelou a compra 15 dias depois, sob alegação de dificuldades de embarque dos produtos. Em julho do ano passado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa a devolver R$ 1.049.687,50.
Para Thainara Faria (PT), presidenta da CEI, “nós tivemos o timing correto quando o problema surgiu, e começamos a discutir as questões relacionadas aos respiradores após a vacinação da população adulta, pois a prioridade era salvar vidas. No entanto, já houve uma representação do Ministério Público, que investiga a questão; inclusive a empresa que fez a venda teve seus bens penhorados”.
Nas palavras da presidenta, o parecer da maioria dos vereadores que compõem a Comissão é de que “o objeto atual da CEI, a qual 13 vereadores assinaram, da qual nos dispusemos a fazer parte, está superado pelo Ministério Público. O que estamos colocando em xeque agora é a continuidade dos trabalhos com este objeto ou não. Avaliaremos se devemos interromper esta CEI e, se for o caso, abrir outra CEI com outro objeto”, conclui.
A Comissão, que deverá se reunir na próxima segunda-feira para decidir sobre o prosseguimento ou não dos trabalhos, é composta pela presidenta Thainara Faria (PT), pelo relator Marcos Garrido (Patriota) e pelos membros Emanoel Sponton (Progressista), Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania) e Paulo Landim (PT).