Os servidores municipais de Araraquara decidiram entrar em estado de greve contra a proposta de mudança de regime jurídico da categoria de CLT para estatuto feita pela Prefeitura. O projeto foi protocolado pela prefeitura na Câmara Municipal nessa segunda-feira (7) e deve entrar para 1ª votação na sessão desta terça-feira (8).
De acordo com o SISMAR, uma nova assembleia da categoria será realizada amanhã, às 15 horas, em frente à Câmara Municipal, mantendo o distanciamento social, para os servidores decidirem os rumos da mobilização. Caso a Prefeitura insista no projeto, mesmo que só para novos servidores, os serviços públicos podem parar.
Em publicação em sua página nas redes sociais o sindicato fez uma publicação onde diz que “O governo Edinho negou, mentiu, distorceu e tentou enganar a todos, mas o projeto com a mudança de regime já está pronto e deve ser protocolado na Câmara nesta segunda-feira, dia 7, contra a vontade dos servidores. Na tarde desta segunda-feira, 7, Edinho apareceu ao vivo no facebook para falar publicamente pela primeira vez sobre o assunto e afirmou com todas as letras que quis “desarmar” o debate ao estabelecer que o suposto estatuto valeria apenas para servidores novos e para os servidores que tiverem interesse. Na prática, o projeto do governo joga no lixo a carteira de trabalho dos servidores municipais, mesmo que seja só dos futuros contratados. Saem todas as garantias da CLT e entram regras feitas pelo prefeito. E, para quem acredita que haverá diálogo na construção e nas futuras mudanças do tal estatuto, basta ver quanto diálogo está havendo agora: nenhum. Para variar (só que não), o governo Edinho atropela mais uma vez a vontade dos servidores. Contrariando seus próprios argumentos, o prefeito quer criar dois regimes diferentes para os servidores municipais. Teríamos vários problemas oriundos disso, como dois servidores com a mesma função, mas com direitos (e até vencimentos) diferentes. A covardia do governo neste debate é tanta, que Edinho sai de cena e joga a bomba para os vereadores. Antes de dialogar com a categoria, o governo já enviou o projeto para a Câmara. Ou seja, Edinho sai do debate e joga a responsabilidade para os vereadores, que não criaram o problema e não são responsáveis pelos recursos humanos da Prefeitura. A discussão sobre o projeto deveria ser com seu criador, e não com quem deve apenas aprovar ou rejeitar um projeto já pronto que vem no sentido de extinguir uma realidade e deixar os novos contatados à mercê de regras que sequer foram ventiladas. Detalhe muito relevante: o projeto foi protocolado na Câmara com pedido de urgência! Ninguém acha estranho que há alguns dias não havia nem projeto, apenas um “estudo” e, de repente, surge um projeto com pedido de urgência? Ninguém acha estranho que há alguns dias a justificativa da Prefeitura era de que devemos ter um regime jurídico único e agora o projeto cria justamente dois regimes?”.
O que diz o prefeito Edinho
Em um vídeo postado no início desta tarde, em sua página nas redes sociais, o prefeito Edinho Silva ressaltou que mesmo que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal, os atuais servidores municipais continuarão vinculados à CLT e, somente serão contratados pelo regime estatutário, os servidores que forem contratados a partir da sansão da nova lei. “Isso em primeiro lugar vai desarmar o debate, vamos tirar o debtae do campo da especulação, do ódio, da manipulação de informações. O projeto já está protocolado na Câmara e, agora, quem quiser continuar sendo celetista continuará sendo celetista, o servidor que quiser mudar para estatutário, poderá ser estatutário, com isso, o servidor poderá refletir e poderá optar pela mudança ou não. Nós precisamos aprender a debater as ideias sem ódio, sem xingamentos. Isso é possível se fazer de forma respeitosa. Por fim, se for aprovado o projeto de lei, nós vamos criar uma comissão com aqueles servidores que tiverem interesse de mudar para o regime estatutário para que a gente possa, de forma democrática, elaborar com todos os servidores o estatuto do servidor público.
Votação em regime de urgência
O projeto que prevê a mudança no regime jurídico dos servidores públicos foi protocolado hoje, em regime de urgência, e pode ser incluído para votação na sessão desta terça-feira (8), que já tem três projetos em pauta.
Foto: O Imparcial