Empresários e gestores do Comércio e de Serviços frequentemente enfrentam dúvidas sobre exigências legais, documentação obrigatória e como agir diante de uma fiscalização. Para...
O Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomercio) obteve decisão favorável na Justiça contra o Decreto Municipal nº 14.057/2025, que havia instituído tarifas diferenciadas...