O vereador Marcelinho Gurgel apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Araraquara solicitando informações da prefeitura sobre a fiscalização e a qualidade das rampas de acessibilidade instaladas recentemente na cidade.
A iniciativa surgiu após a identificação de sinais de deterioração em algumas estruturas novas, como trincas, desplacamento e desprendimento de concreto. Os problemas chamaram a atenção porque podem comprometer a durabilidade das rampas e, principalmente, a segurança de quem depende delas para se locomover.
No requerimento nº 1856/2026, o vereador questiona quais são os prazos de garantia previstos nos contratos firmados pelo Município e quais empresas são responsáveis pela execução dos serviços. Também solicita informações sobre os procedimentos utilizados pela prefeitura para fiscalizar a qualidade dos materiais e acompanhar a execução das obras.
Outro ponto levantado por Marcelinho é o que acontece quando uma rampa apresenta problemas ainda durante o período de garantia. O vereador quer saber como a administração municipal aciona as empresas responsáveis e se houve, nos últimos 12 meses, casos de manutenção, reparo ou reconstrução de rampas por meio da garantia contratual.
Para o vereador, garantir acessibilidade não significa apenas instalar uma rampa. É preciso assegurar que ela seja bem executada, tenha condições adequadas de uso e permaneça em bom estado ao longo do tempo.
“A fiscalização faz parte do trabalho do mandato para acompanhar de perto as condições dos espaços públicos e cobrar soluções quando necessário. No caso da acessibilidade, que é uma pauta prioritária do mandato, uma estrutura mal executada ou deteriorada pode transformar um equipamento que deveria garantir autonomia em mais uma barreira para pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos com mobilidade reduzida”, explica Marcelinho.
Mais de 100 indicações e seis leis em defesa da acessibilidade
Desde o início do mandato, em janeiro de 2025, o vereador tem colocado a defesa das pessoas com deficiência entre as prioridades de sua atuação na Câmara Municipal. Nesse período, já foram mais de 100 indicações apresentadas para a construção ou reforma de rampas de acessibilidade, além de pedidos para a criação e a repintura de vagas de estacionamento para PCDs.
A atuação também avançou para a elaboração de leis. Marcelinho é autor ou coautor de seis Projetos de Lei aprovados que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência, ampliando direitos e promovendo mais acessibilidade no município.