O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Araraquara um projeto de lei que proíbe, nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal para o fornecimento de mão-de-obra e serviços, a execução da escala 6×1 pelos trabalhadores das empresas envolvidas.
O documento estipula que as jornadas de trabalho não poderão exceder as 40 horas semanais, assegurando, dessa forma, dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores – sendo ao menos um dos dias aos finais de semana. Além disso, é expressamente proibida a diminuição dos salários dos funcionários.
Essa mudança é amparada na responsabilidade social que pretende aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores bem como melhorar o ambiente de trabalho. A escala 6×1 é imposta à população sendo, muitas vezes, a única oportunidade disponível para a subsistência e geração de renda para as famílias. Com isso, é comprovado que essa jornada, além de exploratória, reflete em uma rotina exaustiva, culminando no esgotamento e adoecimento dos trabalhadores que ficam impossibilitados de conciliar a vida pessoal com o trabalho.
Dessa forma, o projeto de lei pretende transformar a rotina desses trabalhadores trazendo maior equilíbrio e qualidade de vida para os mesmos. Com isso, objetiva-se também uma melhoria qualitativa no ambiente do trabalho, que bem como é observado em outras empresas que adotaram a redução da jornada, resultaram em um aumento da produtividade e melhoria no convívio entre os funcionários.