Após o anúncio da Prefeitura sobre o reajuste de 4% na taxa de coleta de lixo, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou a Indicação nº 2438/2025, solicitando a suspensão do aumento e da cobrança da tarifa até que os serviços de coleta de resíduos sólidos sejam plenamente restabelecidos e normalizados no munícipio de Araraquara.
“É dever do poder público zelar pela prestação adequada dos serviços públicos essenciais, sendo a coleta de resíduos sólidos domiciliares um desses serviços, e sua contraprestação, através da taxa, deve observar os princípios da proporcionalidade e da efetiva prestação do serviço. Entretanto, Araraquara vive um verdadeiro colapso na coleta de lixo urbano”, justifica a parlamentar.
Filipa também destaca que, há semanas, a população tem denunciado o acúmulo de resíduos nos bairros, a descontinuidade do serviço e a ausência de planejamento logístico por parte da administração municipal.
“Pela primeira vez na história recente da cidade, o lixo não está sendo coletado de forma adequada em diversas regiões, o que gera transtornos e coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente urbano. Diante disso, é inaceitável e desrespeitoso com a população propor o reajuste da tarifa de coleta em 4%, especialmente no momento em que o próprio serviço não está sendo cumprido em sua integralidade. Tal atitude fere o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, e pode configurar o enriquecimento ilícito do ente público ao cobrar por um serviço que não foi prestado regularmente”, conclui a vereadora.