Os vereadores de Araraquara estiveram reunidos nesta terça-feira (6) para a realização de duas Sessões Ordinárias. Além da sessão que já ocorreria nesta semana, os trabalhos da próxima terça-feira (13) foram antecipados, devido à festa do Carnaval. Os vídeos completos das duas sessões estão disponíveis pelo Facebook e pelo YouTube. Nos links neste texto estão todos os documentos dos projetos votados.
Os vereadores acataram o veto do prefeito Edinho Silva (PT) dado para todas as 50 emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas pelo Legislativo ao Projeto da Lei que que trata do orçamento da Administração Pública Municipal em 2024 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os parlamentares autorizaram a alteração da data da celebração do “Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos” para 6 de fevereiro. O pedido foi feito pelo vereador Carlão do Joia (Patriota). Houve participação na Tribuna Popular para defesa da proposta.
Outro projeto aprovado tem o objetivo de atualizar a legislação municipal que disciplina o ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Administração Municipal, por concursos públicos ou processos seletivos. O texto se adequa a inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quatro matérias aprovadas são créditos ao Orçamento:
– R$ 3.050.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para a execução de duas obras: travessia do Córrego da Caixa D’Água na Rua Galileu Galilei, em processo erosivo em estágio avançado, e aumento da estrutura hidráulica existente; e travessia sobre afluente do Córrego do Serralhal, ligando o Jardim Maria Luiza 3 à Avenida Lysanias de Oliveira Campos, no Jardim Aclimação;
– R$ 215.520,67 para ações de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses (chikungunya, zika vírus e dengue);
– R$ 212.751,43 para serviços de telefonia IP;
– R$ 93.930,00 para aquisição de veículo para a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. Os recursos são saldo de emenda parlamentar do ex-deputado federal Vanderlei Macris, com intermediação do vereador Edson Hel (Cidadania).
A Prefeitura também foi autorizada a proceder a doação onerosa de imóvel do Município no Jardim Santa Júlia III, avaliado em R$ 691.263,30, para a empresa Newmix Serviços de Concretagem Ltda.
O outro item da pauta, de autoria de Lucas Grecco (União Brasil), confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao pastor Abner Rhidiel Albuquerque Ribeiro.