A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quarta-feira (26) a operação Plassein. O objetivo da ação, que acontece com o apoio da Polícia Civil, é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam resina e preforma utilizados na fabricação de frascos, potes ou garrafas PET. O nome Plassein é de origem grega e remete a aquilo que pode ser modificado e moldado. A preforma é comercializada na forma de tubo para as indústrias de bebidas e são moldados através de injeção de ar pressurizado para formar a embalagem de cada produto.
Participam da Operação 36 agentes fiscais de rendas e 15 policiais da Divisão de Crimes contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que executam trabalhos em 12 alvos. Serão cumpridos quatro Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de São Paulo, Sorocaba e Araçoiaba da Serra.
A arquitetura da fraude contempla empresas atacadistas que simulam realizar operações interestaduais com a finalidade de suprimir o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa do Fisco é que o esquema causou prejuízo de R$ 106 milhões ao erário de janeiro de 2017 a julho de 2020, em valores de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Estado.
O trabalho de inteligência das equipes da Secretaria da Fazenda e Planejamento detectou a existência de triangulação de operações realizadas em documentos fiscais, que provavelmente só ocorram no papel, sem a efetiva circulação da mercadoria. Esse esquema fraudulento visa reduzir a carga tributária de quem fornece o produto (com alíquotas de 4% ou 7% de ICMS) e inflar os créditos para as indústrias que recebem a mercadoria com alíquota “cheia” (18%).
Para isso, são criadas empresas “noteiras” e atacadistas intermediárias com o intuito de simular existência e dissimular o pagamento do imposto, por meio de operações fictícias entre um contribuinte e outro com créditos espúrios de ICMS.
Os agentes fiscais em campo na operação Plassein irão apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal, no sentido de desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema.
O fluxo da circulação real da mercadoria está indicado pelas setas 1 e 4 e as operações simuladas com emissões de notas fiscais eletrônicas pelas setas 2 e 3.
Na operação referente à seta 1, o ICMS incidiria com alíquota de 12%, indicando que não só as clientes finais como as fornecedoras de Santa Catarina também se beneficiam do grupo de empresas intermediárias.