A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça liminar para o bloqueio de mais R$ 143 milhões em bens de desmatadores da Floresta Amazônica. Com isso, o valor total de bens bloqueados de infratores ambientais desde o início da atuação da atuação da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia montada pela instituição ultrapassa os R$ 570 milhões.
A indisponibilidade dos bens tem como objetivo garantir recursos para a recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso posteriormente os infratores venham a ser condenados em definitivo no âmbito das ações movidas pela AGU.
Desta vez, o bloqueio foi obtido no âmbito de uma ação civil pública movida contra seis desmatadores do município de Gaúcha do Norte, no Mato Grosso. Eles estão sendo responsabilizados pelo desmatamento de uma área de mais de 5,5 mil hectares de floresta nativa e pela realização de queimadas ilegais em outra área de 1,5 mil hectare. A ação judicial foi baseada na autuação administrativa feita pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Atendendo ao pedido dos Procuradores Federais, a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens dos acusado. A coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, Renata Periquito Cunha, destaca a importância de mais uma liminar obtida pela AGU. Segundo a Procuradora, os bloqueios evidenciam a tendência de consolidação de um entendimento jurisprudencial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que privilegia a máxima proteção ao meio ambiente.
“Através da concessão dessas liminares determinando o bloqueio de bens e ativos dos infratores em montante suficiente a garantir a reparação do dano ambiental, buscamos consolidar o resultado útil ao final do processo, caso sejamos vencedores, já que se trata de ações que envolvem altas cifras”, acrescenta.
Balanço
Desde setembro de 2019, quando foi criada, a força-tarefa já propôs 45 ações civis públicas contra desmatadores em estados que fazem parte da Amazônia Legal. Ao todo, o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a R$ 1,3 bilhão.
De acordo com Renata Periquito, novas ações devem ser ajuizadas em breve. “Tanto o Ibama quanto o ICMBio estão trabalhando em processos administrativos cujo objetivo é subsidiar novas ações civis públicas a serem ajuizadas pela Força-Tarefa. A expectativa é que um novo bloco de ações seja proposto no próximo mês de agosto”, informa.
A força-tarefa
Instituída em setembro de 2019 pela Portaria AGU nº 469/2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União.
Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe também atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e é responsável por aprimorar o diálogo com outros órgãos e entidades da administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia e propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em defesa do meio ambiente, entre outras atividades.