Uma Audiência Pública da Câmara Municipal debateu o tema “Políticas Públicas Sobre Drogas”, na noite de quarta-feira (28). O evento foi proposto pelo vereador João Clemente (PSDB), considerando como referência o Plano Municipal sobre Políticas de Drogas (Lei Municipal n° 9.277/2018).
Os principais encaminhamentos da audiência foram a necessidade de uma ênfase maior na prevenção ao uso de drogas, um diálogo mais efetivo com a Secretaria Municipal da Educação para ações nas escolas, além de dar maior publicidade às entidades e aos serviços de atendimento e acolhimento nesse segmento.
“A gente precisa fortalecer a política pública da prevenção. ‘Não use’. O legal é prevenir, para mim. Afaste-se. Se por um acaso você chegar a praticar o uso, então, a gente precisa pensar nos outros eixos [das políticas públicas] para serem inseridos”, disse Clemente, que presidiu os trabalhos do evento.
O conselheiro tutelar Márcio Servino abordou a importância das políticas de prevenção. “Se nós temos um território com maior incidência de drogas, onde há uma situação de risco com crianças e adolescentes, é onde nós temos que fazer um trabalho mais específico”, afirmou.
Comandando a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) há 13 anos, Gustavo Maio relatou que o problema das drogas está presente em toda a cidade. “A droga atinge a todos indistintamente. Em 13 anos, já prendemos bonito e feio, gordo e magro, pobre e rico, inteligente e burro, negro, branco, católico, ateu. Todos. As ocorrências são em absolutamente todos os bairros de Araraquara. É um problema gravíssimo. E a droga é a porta de entrada da violência”, declarou.
O delegado ainda se posicionou contrário à liberação ou à descriminalização de drogas. “Não tem cabimento. A psiquiatria não é favorável, não aceita. Já temos o ponto de vista da nossa saúde. E é uma falácia o que a gente ouve de que estamos perdendo com arrecadação. Se legalizar, não vai evitar o submundo do tráfico e do crime. Só vai aumentar a oferta para a classe média, para a classe intelectual, para os consumidores de maconha que têm condições de comprar uma droga legalizada e se livrar do estigma da violência”, analisou.
O médico Abelardo Ferrarezi de Andrade fez críticas à forma como a redução de danos vem sendo executada. “A intenção não é ruim. É uma alternativa de tratamento. O fato de querer tentar fazer com que o paciente entenda que ele é doente e precisa ser reabilitado é positivo. Onde vejo problema? Na manutenção do uso [de drogas]. Esse paciente, permanecendo na droga, é como se trabalhasse para um Alzheimer. Tem um prejuízo nas suas emoções e na tomada de atitudes”, declarou.
Representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 5ª Subseção de Araraquara, a advogada Lúcia Helena Carlos Andrade abordou a reinserção social. Ela pediu apoio para a atuação de entidades como a Alcoólicos Anônimos e a Narcóticos Anônimos, que desde 2019 possuem parceria e reconhecimento por parte do Governo Federal. “Alcoólicos Anônimos é sem fins religiosos, sem fins lucrativos, sem fins políticos. Não cobra taxa e nem mensalidade”, pontuou.
A audiência ainda teve falas de representantes da entidade Amor Exigente e do Centro de Reabilitação Morada do Sol, além de moradores de Araraquara presentes ao Plenário da Câmara. O vereador Carlão do Joia (Patriota) também esteve no evento.