Duas sessões, três participações na Tribuna Popular e seis projetos movimentaram a Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira, dia 13. Na Sessão Ordinária, Miguel Canosa Lages e Nicole Eduarda Lemes de Andrade, alunos da EMEF Prof. Waldemar Saffiotti falaram sobre o tema: Projeto de Lei nº 183/2022 (institui a “Semana de estudos em energias alternativas”), originado pelo Projeto de Lei nº 05/2022 do Parlamento Jovem. Na segunda Tribuna, Roseli do Carmo Gustavo da Silva e Edio Lopes dos Santos, representando a FUNDESPORT – Fundação de Amparo ao Esporte, falaram sobre a participação dos atletas de Araraquara nos Jogos Abertos do Interior, a serem realizados em outubro, no município de São Sebastião-SP. A terceira tribuna foi ocupada por Antônio Deliza Neto, representando diretores do Lar São Francisco, Vila Vicentina e Lar Otoniel de Camargo, falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades filantrópicas que abrigam idosos.
A pauta das sessões ordinárias continua trancada, por conta da não apreciação dos projetos de decreto legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário, e do Projeto de Lei nº 164/2022, cuja vista foi aprovada pelo Plenário.
Os seis projetos que dependem de deliberação do Plenário foram discutidos, votados e todos aprovados na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na sequência. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, assinada pelos vereadores Aluisio Boi, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Thainara Faria, Paulo Landim e Guilherme Bianco, amplia para noventa dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e abre espaço para o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas. A matéria precisa de duas aprovações e retorna para Plenário depois de um intervalo de dez dias.
Três dos projetos aprovados tratam de novos créditos no orçamento em vigência, que somam pouco mais de 8 milhões de reais. São dois créditos, um de R$ 2.278.491,67 e outro de R$ 238.317,22 no mesmo projeto, para custeio e manutenção das ações e atividades das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. R$ 1.241.696,54 para diversas despesas das Secretarias Municipais. E outros R$ 4.618.106,48, para despesas com a gestão de serviços de saúde. Saiba detalhes da aplicação dos recursos acessando os links neste texto.
Projeto da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de estudos em energias alternativas”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Tem ainda a Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. A medida altera o Código Tributário do Município.