Um total de onze projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Todos foram aprovados.
Considerando o aumento populacional de Araraquara em 16%, chegando a 242.228, e o aumento de 44% no número de moradias, chegando a 113.477 (IBGE), além da inauguração de duas unidades de saúde e mais três equipes de agentes, a Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a aumentar em 34 (de 86 para 120) as vagas para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde.
A unidade do Departamento de Defesa do Consumidor de Araraquara – Procon terá uma nova sede e ela estará localizada no Terminal Rodoviário. Para esta implantação os vereadores autorizaram a liberação de R$ 278.287,91.
Outros três projetos aprovados também tratam da liberação de recursos:
– R$ 250 mil para reforma do Estádio Municipal Cândido de Barros, no Jardim Botânico. emenda parlamentar do então deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
– R$ 529.876,23 referente ao saldo de rendimentos de aplicação financeira do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento para obras e instalações.
– R$ 26.403,31 para abertura de dotação orçamentária. Saldo remanescente de emenda parlamentar do deputado estadual Vicetinho (PT) para aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”. O recurso foi intermediado pela então vereadora Thainara Faria (PT), agora deputada estadual.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal foi autorizada a conferir a honraria “Diploma de Reconhecimento Público” ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Araraquara pelos 70 anos de fundação. Outra autorização dada pelos vereadores altera o Regimento Interno da Câmara, ampliando o prazo para participação na Tribuna Popular.
Dois projetos tratam de denominação, ambos por indicação do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB):
– Denomina Claudia Moretti Novaes Elias o dispositivo viário localizado em frente à entrada do Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras.
– Denomina Avenida Professora Sylvia de Oliveira Mendes via pública do loteamento Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras. Ela recebeu da Câmara, em 2004, o Título de Cidadã Araraquarense.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a atualizar a matrícula do imóvel público (terreno) com 350 m², localizado no Jardim Santa Rita de Cássia (Capela Imaculada Conceição), avaliado em R$ 106.505,00, a ser permutado com a Mitra Diocesana. A permuta regulariza uma antiga situação, em que parte da igreja e do salão comunitário foram construídos sobre o que deveria ser área verde e área de sistema de lazer, em terrenos pertencentes ao município, ainda no início do bairro. A finalidade ambiental da área que o município recebe será mantida, pois ela tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente.
Ao final da sessão, foi autorizado o encaminhamento de duas manifestações e prejudicada a votação de uma outra. A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora da Moção de Apoio ao PL nº 2691/2021, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acrescenta dispositivos aos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Já o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor da Moção de Repúdio ao processo de atribuição das aulas da rede estadual de ensino de São Paulo em 2024.
A manifestação que teve a votação prejudicada, não conseguindo votos suficientes para ser aprovada e nem rejeitada, sendo, portanto, arquivada, é de autoria dos vereadores Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Podemos), que apresentaram Moção de Repúdio às declarações do presidente da República por fazer comparações entre o conflito na Faixa de Gaza e os eventos ocorridos no regime nazista.