A Câmara Municipal de Araraquara retomou nesta terça-feira (17) a jornada de sessões no Plenário da Rua São Bento, nº 887. O ano de atividades legislativas se iniciou com duas sessões. Os vereadores deliberaram favoravelmente às contas do município, nos exercícios de 2017 e 2018, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas.
Estava prevista para esta primeira sessão a apresentação da constituição das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2023/2024. Contudo, esta apresentação foi adiada para a próxima sessão do dia 24, com a concordância das lideranças de todos os partidos representados na casa.
Outros cinco projetos foram discutidos e aprovados na Sessão Extraordinária, que ocorreu na sequência. A Prefeitura recebeu autorização da Câmara para ampliar as modalidades de licitação, incluindo a modalidade leilão, a ser utilizada para a alienação do imóvel do Centro de Treinamento do Parque do Pinheirinho, investindo os recursos na infraestrutura do esporte amador e da cultura do Município.
Foi aprovado o projeto que trata da incorporação, ao orçamento municipal, de um crédito adicional de R$ 1.430.586,00, oriundo de emendas parlamentares federais, para diversas finalidades, que podem ser conhecidas acessando este link. As emendas foram obtidas com a intermediação dos vereadores Paulo Landim, Thainara Faria e Fabi Virgílio (PT), Bancada do PSDB, Emanoel Sponton (Progressistas) e Guilherme Bianco (PCdoB). Também foi aprovado o projeto que trata do valor de R$ 180.710,90, para construção de academia ao ar livre no Jardim dos Ipês, na Praça Senhora Zulmira Rocha Correa. O recurso também resulta de emenda parlamentar, obtida pelo vereador Marcos Garrido (Patriota).
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para a concessão de ajuda financeira a três entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, para custeio de suas atividades. A soma corresponde ao valor de R$ 680.916,88.
Os vereadores aprovaram o projeto que compatibiliza totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2023. A peça é técnica e trata-se de uma rotina na primeira sessão de cada ano.