O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou em Araraquara nesta sexta-feira, dia 25, mais uma etapa da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O objetivo foi a apresentação de painéis sobre o novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, orientações sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021), Terceiro Setor e LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados.
A etapa de Araraquara foi realizada no Centro de Convenções “Nelson Barbieri” e reuniu prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e vereadores, além de servidores de diversos setores das Prefeituras e das Câmaras de 63 municípios, envolvendo uma população de quase 2 milhões e 800 mil habitantes e um orçamento municipal somado de mais de 11 bilhões de reais.
Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), lembrou que durante a pandemia, as Câmaras, as Prefeituras e os serviços públicos não puderam parar. “A população precisa dos serviços públicos. Durante a pandemia se mostrou muito importante a construção de diálogos com as demais esferas públicas, buscando soluções para as dificuldades da administração e da população”, apontou, afirmando ainda que é preciso renovar o conhecimento dos servidores que exercem o papel de controle das contas públicas. “A capacitação dos servidores aqui presentes é necessária para que haja controle com responsabilidade. Isso reforça a independência e a harmonia entre os poderes”, concluiu Boi.
O prefeito Edinho Silva (PT) falou sobre a condução do TCE no controle para a boa gestão dos recursos públicos durante a pandemia. “A postura do tribunal tem garantido que neste momento difícil a legislação seja cumprida, mas reconhecendo que o município é o ente mais sacrificado, penalizado com a arrecadação dos tributos. O tribunal de contas criou as condições para que os gestores possam garantir as políticas públicas necessárias para o momento, sempre dentro da legislação”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas, o Conselheiro Dimas Ramalho, falou que a pandemia alterou o funcionamento do tribunal de contas e que o encontro de Araraquara tinha o sentido de retomada, já que quase mil pessoas estavam presentes no recinto. “Quando veio forte a pandemia, quem a enfrentou foram o poder público, a ciência e os serviços públicos. A transformação ocorre pela política. Então, é preciso plantar bons projetos para colher boa administração. E neste ano ainda é preciso considerar que teremos eleições. Então, é preciso mais cuidado ainda com os gastos públicos”, ponderou o presidente.
Antes de Araraquara, o evento já havia ocorrido em Ribeirão Preto. Na sequência o ciclo e debates será realizado nas cidades de Sorocaba, Campinas, Presidente Prudente, Bauru, São José dos Campos, Araçatuba, São José do Rio Preto e Santos.
Estiveram presentes as vereadoras Thainara Faria (PT) e Fabi Virgílio (PT) e o vereador Edson Hel (Cidadania). Compuseram ainda mesa de abertura do ciclo, Márcia Lia – Deputada Estadual, João Baptista Galhardo Júnior – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Herivelto De Almeida – Promotor de Justiça Araraquara, Roberto Massafera – Ex-Deputado Estadual, Thiago Pinheiro Lima – Procurador TCESP, Josué Romero – Auditor Substituto de Conselheiro do TCESP, Sérgio Rossi – Secretario Diretor Geral TCESP, Alexandre Ferrari Vidotti – Procurador Geral do Estado Seccional Araraquara, Edna Sandra Martins – Coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, Felipe Oliveira – presidente OAB Araraquara e Walcinyr Bragato – vice-presidente Uvesp-União dos Vereadores do Estado de São Paulo.