Cartilha apresenta mitos e verdades sobre as pessoas em situação de rua

O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua “Novos Caminhos” divulgou a cartilha “Pessoas em situação de rua: mito ou verdade?”. O conteúdo está disponível no site da Prefeitura de Araraquara e pode ser acessado pelo link bit.ly/novoscaminhos2022. O “Comitê Novos Caminhos” está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que prevê a articulação entre as políticas públicas e a sociedade civil no atendimento à população em situação de rua do município.

A publicação lembra que a sociedade utiliza termos que foram sendo construídos e passaram a ser utilizados para se referir às pessoas em situação de rua e gerando ações preconceituosas e segregacionistas, tais como ‘vadios’, ‘andarilhos’, ‘homens do saco’, ‘loucos varridos’, ‘mendigos’, ‘drogados’, ‘vagabundos’, ‘morador de rua’. Entretanto, esses rótulos sustentam ideias de fracasso moral e individual, desconsiderando as especificidades dessa população e ignorando a possibilidade de mudança.

A cartilha aponta que, diante dessa realidade, passaram a se criar diversos mitos em relação a essa população, principalmente por falta de conhecimento, dentre os quais podemos citar os mitos sobre o nível de escolaridade, sendo que o nível dos que vivem nas ruas não é tão diferente da média geral da população brasileira. Há também mitos que afirmam que essa população não trabalha, quando, na verdade, atua com a coleta de materiais recicláveis, sustentando todo o ramo da reciclagem, o lucro de grandes depósitos de sucata e multinacionais; como ‘chapas’, atuando na carga e descarga em pontos de passagem de caminhões; flanelinha, guardando veículos em vias públicas; serviços de limpeza; construção civil, dentre outras atividades. E é possível citar ainda os mitos sobre o consumo de substâncias psicoativas, em que afirmam que toda pessoa que vive em situação de rua é dependente de drogas, quando, na verdade, existem outros motivos para que estejam nessa condição, como a escassez de trabalho, moradia, desentendimentos familiares e até pessoas com doenças mentais.

As políticas públicas passaram a utilizar o termo ‘população em situação de rua’, considerando se tratar de um grupo heterogêneo, caracterizado pela pobreza extrema, fragilidade ou rompimento dos vínculos familiares e a ausência de moradia convencional.

Os fatores acima apontados incentivaram a elaboração do material. O objetivo é conscientizar a população araraquarense sobre a pessoa em situação de rua, na tentativa de diminuir a discriminação e preconceito que recai sobre ela e de combater políticas higienistas, em que não se tenta eliminar a condição de pobreza, mas o próprio pobre. O material foi elaborado ancorado na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), que recomenda a implantação e ampliação de ações educativas destinadas à superação do preconceito; na Resolução nº 40/20, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua; e na própria Política Municipal para a População em Situação de Rua de Araraquara (Lei nº 10.245/2021), que preconiza a elaboração de campanhas de sensibilização da comunidade sobre a situação de rua.

O material já está sendo distribuído por toda a rede municipal, englobando as equipes de assistência social, educação, saúde, segurança pública, transportes, entre outras, além de ter sido utilizado e divulgado no evento realizado no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, no dia 19 de agosto, na Praça Pedro de Toledo. Também já está sendo utilizado pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que trabalha a conscientização da população ao redor dos atendimentos que realiza nas ruas, decorrente dos chamados que recebe relacionados às pessoas em situação de rua.

Há a previsão de trabalhar o material dentro das escolas municipais, junto às crianças, jovens e adolescentes e, consequentemente, suas famílias, através do Programa “Guardando o Amanhã”, da Guarda Civil Municipal, que vem atuando de forma humanizada diante a população em situação de rua araraquarense e capacitando os seus funcionários. Por fim, uma característica importante deste material é que é atemporal, isto é, uma ação permanente do Comitê ‘Novos Caminhos’, que pode ser utilizado em diversos momentos e lugares, a fim do combater à discriminação e preconceito e garantir os direitos sociais que a população em situação de rua também possui, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, preconizados pela Constituição Federal do Brasil.