Nesta quinta-feira (17), às 19h, o Centro de Referência da Mulher “Professora Doutora Heleieth Saffioti” (Avenida Espanha, 536, Centro) receberá a roda de conversa “Lei Maria da Penha: tipificação, efetividade e questões de gênero”, com mediação de Erika Matheus, Lígia Diaz Buzolla e Vanessa Souza. Com entrada gratuita para o público, o evento contará com a parceria das Promotoras Legais Populares e do Centro de Referência LGBTQIA+.
Erika Matheus é mestranda, professora e coordenadora de Gênero e Sexualidade em Relações Ético Raciais da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência. Lígia Dias Buzolla é graduanda em ciências sociais pela Unesp Araraquara, atua como assessora de Políticas LGBTQIA+ e realiza a gestão do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e das demais políticas públicas relacionadas à pauta. Vanessa Souza é estudante de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher (PUC-Rio), promotora legal popular (PLP) e gestora de projetos.
A coordenadora de Políticas para Mulheres, Grasiela Lima, falou sobre a importância do tema. “A mobilização do Agosto Lilás em Araraquara está trazendo temas relevantes, tendo em vista a conscientização social sobre a violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, assim como promovendo um importante debate com diferentes segmentos da sociedade para buscarmos formas de fortalecer as políticas públicas e torná-las mais efetivas. Nesse sentido, nesta quinta-feira teremos uma roda de conversa que vai destacar pontos fundamentais da Lei Maria da Penha, os desafios na sua aplicação, as últimas alterações como a concessão sumária de medidas protetivas de urgência e algumas questões específicas de gênero, pois também é necessário darmos visibilidade à realidade vivida por mulheres trans, travestis e lésbicas. E nesse particular, temos dois aspectos que se destacam: a subnotificação, que é bem maior do que entre as mulheres cis e heterossexuais, fato que se relaciona ao segundo aspecto, ou seja, as dificuldades dessas mulheres em fazer valer seus direitos que são negados, pois o Conselho Nacional de Justiça tendo definido que a lei Maria da Penha deve ser aplicada às mulheres trans, independente de alteração do nome de registro e de cirurgia de redesignação sexual. Assim teremos uma roda de conversa de suma importância levando em conta o conhecimento ou aprofundamento sobre pontos fundamentais da lei, assim como sua abrangência em relação às mulheres trans e travestis”, comentou.
A atividade integra o “Agosto Lilás”, programação desenvolvida pela Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Políticas para as Mulheres, que integra a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, com o propósito de promover a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A campanha também busca dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes, assim como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, informando sobre as diversas formas de violência doméstica, sobre os direitos das mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero.
Sequência da programação
A programação terá sequência no dia 23, quarta, das 9h às 13h, quando a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” sediará o curso de formação para a rede: “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos” (revisado e atualizado), com mediação de Mônica Favoreto (psicóloga, gestora de unidade do Núcleo de Articulações e Soluções da Escola de Governo) e Grasiela Lima (socióloga, professora e coordenadora executiva de Políticas para Mulheres). A atividade será realizada pela Escola de Governo.
No dia 28, uma segunda-feira, às 18h, no Plenarinho da Câmara Municipal, será realizada a roda de conversa “Interface entre a violência contra as mulheres e o uso abusivo de drogas pelos companheiros “, com mediação do Dr. Luís Eduardo Petlik e Grasiela Lima. O vereador Alcindo Sabino (PT) também tem presença confirmada na atividade, que será realizada em parceria com a Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas Para Mulheres.
A programação será concluída no dia 30, segunda-feira, às 19h, também no CRM, com a roda de conversa “Impactos da violência contra as mulheres em crianças e adolescentes”, com mediação de José Lopes Nei (conselheiro tutelar, membro do Coletivo Bases e autor da série de revistas em quadrinhos “Zeca e Nina e os direitos das crianças e adolescentes) e Laís De Conti (pedagoga, gestora do Centro de Referência da Mulher).