O “Canal Direto com a Prefeitura” desta terça-feira (4) recebeu a coordenadora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças, Nayla Perez, que explicou detalhes da elaboração do PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O documento foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (30) e será analisado e votado pelos vereadores.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) faz uma previsão das receitas e despesas que o Município terá no ano seguinte. Isso inclui a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e a Administração Indireta (fundações e autarquia).
“A LOA é a Lei Orçamentária Anual. Como o próprio nome diz, ela traz o Orçamento para o ano de 2023 e estima as receitas que serão arrecadadas pelo governo e as despesas nas quais serão distribuídos esses recursos. A LOA é elaborada seguindo as diretrizes da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e busca implementar os objetivos previstos no Plano Plurianual, o PPA”, explicou Nayla.
Para 2023, o projeto de LOA enviado à Câmara prevê que o Município tenha receitas e despesas de quase R$ 1,4 bilhão (R$ 1.378.180.916,45). O valor é 18,2% acima em relação ao exercício anterior (LOA 2022).
Depois de protocolada no Legislativo, a proposta de LOA segue alguns trâmites até a aprovação, com abertura para a participação dos moradores de Araraquara.
“O Orçamento será analisado pela Câmara, internamente, pelos vereadores. Posteriormente teremos as audiências públicas, momento bastante importante e que oportuniza a participação popular, em que a população pode interagir, fazer perguntas, procurar entender um pouco mais, fazer sugestões. Após esses momentos, serão feitas emendas pelos vereadores e, então, o projeto segue para aprovação”, afirmou a coordenadora.
Mas, mesmo depois de publicada, a LOA não é um documento inflexível e que não pode ser alterado. “Além das emendas que os vereadores podem propor, que são alterações no Orçamento, ao longo do exercício seguinte o Orçamento pode sofrer alterações através de um mecanismo chamado de créditos adicionais. A partir da execução, a gente analisa o Orçamento e, se nós observarmos a necessidade de fazer alterações, ele pode ser alterado”, complementou a coordenadora.
Orçamento Participativo
A PLOA 2023 prevê R$ 19,4 milhões para investimento nas obras e nos programas eleitos pela população nas plenárias do Orçamento Participativo (OP).
“É muito importante que tenhamos a participação popular nesse processo do Orçamento. O Orçamento trata das demandas da coletividade também. Nas plenárias do Orçamento Participativo foram eleitas 18 obras. Sinalizamos, inicialmente, cerca de R$ 20 milhões para essas obras. Isso parte dos recursos próprios, mas buscaremos convênios e outras formas de obter receita para que a gente implemente essas obras do Orçamento Participativo”, destacou Nayla.
Nas plenárias de 2022, que elegeram os investimentos para o próximo ano, o Orçamento Participativo contou com a presença de mais de 3 mil pessoas que apresentaram suas propostas e votaram em suas prioridades. No OP Digital, fase online que elegeu os temas a serem debatidos na Plenária da Cidade, foram quase 3,3 mil participações.
O OP realizou 45 plenárias em todas as regiões de Araraquara: 27 reuniões sub-regionais, 11 regionais e sete temáticas (Cidade, Juventude, Idosos, Mulheres, População Negra, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+). As pessoas presentes nas plenárias elegeram 68 representantes para integrar o COP (Conselho do Orçamento Participativo), sendo 14 nas temáticas e 54 nas regionais.
O COP é um órgão que participa do planejamento e do acompanhamento da execução das obras e dos investimentos eleitos nas plenárias. Duas caravanas foram organizadas pelo COP para percorrer todos os locais de reforma e os possíveis espaços de novas construções.
Ao vivo
O “Canal Direto com a Prefeitura” vai ao ar de segunda a quinta-feira, às 12h30, ao vivo, na página da Prefeitura no Facebook. A íntegra deste programa e dos anteriores continua disponível para visualização no Facebook e em outras plataformas digitais, incluindo o formato de podcasts.
PLOA 2023 (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
– Previsão de Orçamento total do Município: R$ 1.378.180.916,45
– Total do Orçamento da Administração Direta: R$ 1.170.250.916,45
Prefeitura: R$ 1.145.331.176,45
Câmara Municipal: R$ 24.919.740,00
– Total do Orçamento da Administração Indireta: R$ 207.930.000,00
Daae: R$ 197.922.000,00
Fundart: R$ 3.508.000,00
Fundesport: R$ 6.500.000,00
INVESTIMENTOS ELEITOS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Regiões/temáticas – obra/programa – valor previsto
1 – Reforma e ampliação do complexo do CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro – R$ 4.000.000,00
2 – Reforma e ampliação do CER Profª Eunice Bonilha Toledo Piza – R$ 1.000.000,00
3 – Reforma e ampliação da EMEF Altamira Amorim Mantese – R$ 1.000.000,00
4 – Reforma e ampliação do CER Concheta Smirne Mendonça – R$ 1.000.000,00
5 – Construção do Centro Dia para Idosos no Santa Angelina – R$ 1.000.000,00
6 – Construção e implantação de CEU das Artes no Jardim América – R$ 2.000.000,00
7 – Reforma e ampliação do CER Antônio Tavares Pereira Lima – R$ 1.000.000,00
8 – Reforma e ampliação do CER Maria Barcarolla Filié – R$ 1.000.000,00
9 – Reforma e ampliação da USF do Jardim das Hortênsias – R$ 800.000,00
10 – Reforma e ampliação da unidade de saúde do Assentamento Bela Vista, com ampliação da equipe – R$ 800.000,00
11 – Construção de sede própria para o Cras do Valle Verde – R$ 1.000.000,00
LGBTQIA+ – Programa de redistribuição de renda à população LGBTQIAP+ – R$ 200.000,00
Juventude – Revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, com construção de skate park, e reforma das demais pistas de skate da cidade – R$ 1.000.000,00
População Negra – Memorial da História e Cultura da População Negra – R$ 600.000,00
Mulheres – Criação de Padaria do Campo no Assentamento Bela Vista – R$ 800.000,00
Idosos – Construção de Centro Dia para Idosos na região norte de Araraquara – R$ 1.000.000,00
Pessoa com Deficiência – Adequação do espaço de equoterapia no Parque do Pinheirinho – R$ 400.000,00
Cidade – Criação da Casa do Hip Hop – R$ 800.000,00
TOTAL EM OBRAS DO OP: R$ 19.400.000,00