Na segunda-feira (18), o Plenário da Câmara recebeu a segunda Audiência Pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, com a participação de três secretarias municipais e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos) e contaram com a presença da vereadora Fabi Virgílio (PT), do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), dos vereadores Marcão da Saúde (MDB) e João Clemente (Progressistas), além de secretários municipais e outros gestores e servidores da Prefeitura.
Todas as discussões foram transmitidas ao vivo pelo canal 17 da Claro TV e estão disponíveis para serem assistidas, na íntegra, pelos perfis do Facebook e do YouTube da Câmara de Araraquara.
Comunicação
As apresentações foram iniciadas pelo subsecretário de comunicação, André Lourenço, que projetou para o próximo ano um custo de R$ 3.032.792,70, sendo que R$ 1.844.241,18 devem ser usados para a manutenção da gestão de recursos humanos da pasta, que tem 20 servidores.
Outros R$ 1.188.551,52 serão aplicados na manutenção do órgão, produções de jornalismo e publicidade institucional, canais digitais, plataformas institucionais e ferramentas de comunicação interativa.
Lourenço ainda falou brevemente sobre as atividades realizadas pela Secretaria de Comunicação, que, para 2027, pretende aumentar o número de programas institucionais produzidos, o engajamento em redes sociais e o percentual de alcance das postagens feitas em mídias digitais. Entre as ações que podem ganhar reforço estão o projeto para adoção de animais de estimação e a divulgação das pessoas desaparecidas em Araraquara.
Assistência Social
Em seguida, foi a vez do subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Júnior Ulian, e da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula de Souza, mostrarem as estimativas da pasta para o próximo exercício.
Para o Programa Assistência e Desenvolvimento Social com Justiça, Acolhimento e Inclusão, estão destinados R$ 43.572.693,50, divididos entre a folha de pagamento dos servidores, manutenção das atividades da secretaria e ações que envolvem desde transferência de renda, programas sociais, crianças, adolescentes, idosos, deficientes e pessoas em situação de rua até parcerias com organizações da sociedade civil.
Já o custo de manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficou previsto em R$ 3.860.565,29, enquanto o Fundo Municipal do Idoso espera ter despesas de R$ 1.632.545,19.
Daae
Na sequência, Deivy Kawasaki, diretor Administrativo Financeiro do Daae, detalhou as despesas e receitas previstas para a autarquia em 2027, que correspondem a R$ 292,7 milhões. A gestão operacional estima um custo aproximado de R$ 175,4 milhões, os quais contemplam construção de poços, ampliação e melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da execução de obras e construção e recuperação de reservatório.
Durante a apresentação, foi questionada a necessidade de contratação de financiamentos via Seleção Contínua – Mutuários Públicos (Selesan), com o valor de R$ 15 milhões, mesmo montante envolvido na negociação de debêntures com a Morada do Sol S.A., assunto que foi motivo de convocação de Sessão Extraordinária em 7 de maio.
“Esses valores que estão na LDO para o Selesan e o novo PAC, eles compõem a programação do cronograma financeiro dos recursos que foram obtidos para a nova ETE e para os novos poços, e são aqueles recursos que a Prefeitura depende do ajuste fiscal para que sejam liberados”, explicou Welington Santos, coordenador do Daae.
Direitos Humanos e Cidadania
Por fim, Jéssyca Alencar, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, trouxe para a audiência os números orçados para a pasta, que somam R$ 7.965.289,11 em débitos e créditos. Do total informado, R$ 3,7 milhões estão programados para o pagamento de servidores e manutenção da gestão administrativa e pouco mais de R$ 4,2 milhões serão destinados para as ações e atendimentos desenvolvidos pelo Programa Garantia e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania com Justiça, Inclusão e Diversidade.
Próximas audiências da LDO 2027
As próximas Audiências Públicas sobre a LDO estão programadas para acontecer nos dias 20, 22, e 25 de maio, às 14 horas. Confira a seguir as datas das apresentações das secretarias e órgãos municipais e participe presencialmente ou de forma virtual, registrando sua pergunta nas redes sociais da Câmara durante a transmissão ao vivo:
20 de maio, quarta-feira, às 14h
- Secretaria Municipal da Educação;
- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
22 de maio, sexta-feira, às 14h
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Câmara Municipal de Araraquara.
25 de maio, segunda-feira, às 14h
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
- Secretaria Municipal de Saúde.