Hoje, segunda-feira (5), será feita a sustentação oral, na tribuna da Câmara Municipal, da defesa em relação ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE –SP) referente às contas relativas ao exercício de 2017 e 2018.
Quando o parecer das contas de 2018 chegou para análise dos vereadores, na 70ª Sessão Ordinária, em 28 de junho, não estava previsto regimentalmente o direito de resposta do prefeito. Por indicação do vereador Marcos Garrido (Patriota), os parlamentares entenderam a importância de ceder o espaço da Câmara para que o próprio prefeito fizesse sua defesa.
Diante disso, a votação do projeto foi adiada por 60 dias para que os vereadores possam escutar o prefeito antes de analisarem e votarem o projeto. A sessão de defesa não contará com a presença do público externo, mas poderá ser acompanhada pela TV Câmara no canal do YouTube e na página do Facebook.
O prazo do adiamento termina no final do dia 6 de setembro e, enquanto isso, os demais projetos podem ser votados em Sessões Extraordinárias. Isso porque o adiamento do parecer, conforme previsto no Regimento da Câmara, tranca a pauta da Ordem do Dia, ou seja, na prática significa que nenhum novo projeto pode ser votado em Sessão Ordinária.