Todos os oito projetos relacionados para a Sessão Ordinária desta terça-feira (4) foram aprovados depois dos debates no Plenário. O vídeo completo da sessão está disponível no Facebook e no YouTube da Câmara. Pelos links neste texto, os documentos de cada projeto aprovado podem ser acessados.
Depois de dois adiamentos, foi aprovado o projeto que adequa a legislação tributária municipal à reforma tributária, colocando em texto de lei o que já é praticado. A proposta define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base de cálculo para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e regulariza em texto de lei decisão judicial sobre base de cálculo da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
A novidade é que o recurso do CIP poderá ser usado também para custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. José Eduardo Melhen, procurador-geral do Município, e Vinícius Manaia Nunes, subprocurador-geral Fiscal e Tributário, ocuparam a Tribuna Popular para explicar o projeto. Ambos afirmaram que o projeto de lei não irá ocasionar aumento na tarifa de energia elétrica dos consumidores de Araraquara.
Projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Médico da Saúde da Família, a ser comemorado anualmente no dia 5 de dezembro.
Seis projetos da sessão trataram de novos créditos no orçamento em execução, seja por remanejamento interno de recursos ou novos valores oriundos de emendas parlamentares:
– R$ 400 mil para construção de quadra poliesportiva na área de lazer do Jardim Paraíso. Emenda do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), intermediada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB);
– R$ 300 mil para reforma de prédio para abrigar o projeto Farmácia Viva, na secretaria de Saúde, e custeio de eventos e projetos culturais, na secretaria de Cultura. Recurso de emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho (PT-SP), com intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT);
– R$ 2.891.482,11 para obra de reforma e ampliação no Estádio Municipal “Dr. Cândido de Barros”, no Jardim Botânico. A obra consiste na construção de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, copa, administração, sanitários para público e pessoas com necessidades especiais, sala de polícia, ambulatório médico, vestiários para árbitro masculino e feminino, combate a incêndio, instalações elétricas e sistema de proteção de descargas elétricas. O estádio terá condições de receber jogos da Série A1 do Paulista, Série B de Brasileiro, Série C de Brasileiro e Série A do Brasileiro Feminino, tendo em vista que ele estará estruturado de acordo com a legislação específica;
– R$ 150 mil para prorrogação de contrato com serviços de arrecadação na Praça de Pedágio no distrito de Bueno de Andrada;
– R$ 960 mil para pagamento de serviços adicionais da reforma e modernização do Teatro Municipal (locação de containers e tapumes, transporte de resíduos sólidos, substituição das telhas de fibrocimento por telhas metálicas, instalação de portas corta-fogo, adequações no passeio em torno do teatro, execução de gradil e serviços de pintura); e
– R$ 62 mil para contratos de locação dos imóveis que abrigam a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Araraquara e o Cartório Eleitoral da 13ª Região.