Levantamento realizado pelo Detran.SP mostra que o número de novas Carteiras Nacionais de Habilitações (CNHs) emitidas com a inclusão da observação do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) cresceu 47,3% nos últimos quatro anos, no estado de São Paulo. Em 2019, ano anterior ao início da pandemia de Covid-19, 425.032 emissões foram contabilizadas. Já neste ano, 626.172 primeiras habilitações com a observação foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito. Ao todo, 5,6 milhões de condutores possuem o EAR na habilitação.
A inclusão da observação na CNH é necessária para motoristas que produzem renda por meio de veículos, como os motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas profissionais, motoristas de ônibus e caminhões, além de motofretistas e mototaxistas.
Um dado significativo, entre os que já possuíam CNH, é referente ao aumento na quantidade de mulheres que adicionaram a observação do exercício de atividade remunerada no documento de habilitação, que subiu 35% entre 2019 e 2022, passando de 1.023.237 para 1.384.778. Houve também um aumento de 16% de cidadãos do gênero masculino com o EAR. Eram 3.633.117 quatro anos atrás e agora são 4.227.706 habilitados.
O crescimento coincide com as crises sanitária e econômica em decorrência do novo coronavírus, que refletiram no crescimento exponencial da utilização dos serviços delivery de restaurantes, entregas de produtos, além de muitas pessoas que perderam seus empregos e buscaram uma nova fonte de renda como, por exemplo, os motoristas de aplicativos.
“A pandemia fez com que as pessoas utilizassem mais os aplicativos de entrega. As empresas que contratam esses profissionais exigem que eles tenham o EAR na CNH, o que ajuda o motorista a ter novas oportunidades no mercado de trabalho”, explica Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Como incluir EAR na CNH
O motorista interessado em incluir a informação em sua habilitação pode dar início ao processo de forma totalmente digital. Basta acessar o portal do Detran.SP ( https://bit.ly/3dMbBPO )ou o aplicativo do Poupatempo (serviço está disponível em: Serviços > CNH > Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR).
Atenção: Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação “Exerce atividade remunerada”, deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi. Após fazer a solicitação da inclusão, o motorista deverá fazer a avaliação psicológica com o profissional credenciado indicado pelo Detran.SP (taxa de R$ 123,08) paga diretamente ao psicólogo.
Na sequência, o interessado deverá pagar a taxa de emissão da CNH pelo CPF do motorista em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas Casas Lotéricas no valor de R$ 116,50 e aguardar o recebimento da habilitação em casa. Se o motorista desejar, assim que o documento for emitido é possível fazer o download da versão digital no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.
Suspensão da habilitação
Para motoristas que exercem atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir é imposta apenas quando o condutor atinge o limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações A participação do motorista é facultativa para realizar o curso preventivo de reciclagem sempre que alcançar 30 pontos (no período de 12 meses), conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).