A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública divulga hoje, conforme faz semanalmente, o balanço das ações de fiscalização realizadas pela força-tarefa que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, com apoio da PM.
Nesta última semana, por conta do feriado prolongado de Páscoa, em que vigorou decreto municipal com regras específicas para os cinco dias de feriado, a força tarefa concentrou suas ações em barreiras sanitárias realizadas nas vias de acesso do município e no Terminal Rodoviário, e também na fiscalização de áreas de lazer espalhadas pelos bairros periféricos da cidade, para impedir festas clandestinas e aglomerações.
Dessa forma, de 31 de março a 4 de abril, nos períodos da manhã, tarde e noite, 6.171 veículos foram abordados nas barreiras sanitárias. Destes, 408 retornaram para as cidades de origem depois de seus motoristas e ocupantes não conseguirem justificar um motivo essencial para estarem em Araraquara.
Para a entrada em Araraquara, era necessário apresentar um teste negativo de Covid-19 feito em até 48 horas antes de passar pela fiscalização. Quem não apresentou o teste, mas alegou motivo essencial para estar na cidade, foi diagnosticado na hora. Nos cinco dias, nas barreiras montadas nas vias de acesso da cidade, foram realizados 706 testes para Covid-19, sendo que 8 positivaram.
Além disso, foram registradas 4 infrações a pessoas de Araraquara que estavam circulando sem justificativa. Essas pessoas têm agora 10 dias pra apresentar justificativa na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
Além das barreiras nos acessos da cidade, também foram realizadas barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário, com a aplicação de mais 133 testes para Covid-19 nos passageiros que desembarcaram dos ônibus intermunicipais. Destes, 19 positivaram.
Em relação às demais ações empregadas pela força- tarefa da Prefeitura, de 29 de março a 4 de abril, foram contabilizados um total de 245 fiscalizações. Destas, 62 foram registradas durante o fim de semana, de 2 a 4 de abril. Os locais fiscalizados de 29 de março a 4 de abril foram os seguintes:
Estabelecimentos comerciais: 124
Bares/ restaurantes/ lanchonetes/ similares: 21
Shoppings/ lojas âncoras/ Mercado Municipal/ atacadistas/ varejistas e supermercados de grande porte: 13
Construção civil/ casa de material de construção: 11
Bancos: 14
Lotéricas/ órgãos públicos: 5
Áreas de lazer/chácaras/campo de futebol:17
Residências/ condomínios/ repúblicas: 16
Praças/áreas públicas: 18
Igrejas: 6
Destas ações foram adotados os seguintes procedimentos:
Averiguações: 232
Notificação de orientação/pessoa jurídica: 2
Boletim de ocorrência: 7
Auto de infração (multas): 9
Auto de infração com fechamento do estabelecimento: 2
E começou a vigorar hoje, dia 5 de abril, o decreto municipal nº 12.525, de 26 de março de 2021, atendendo determinação do governo do Estado de São Paulo, que estendeu a fase emergencial em todos os municípios do Estado de São Paulo até dia 11 de abril.
O documento, que foi publicado nos Atos Oficiais no último dia 27 de março, cria também alguns ajustes nas normas e regras para o funcionamento de atividades econômicas no município. Todos devem seguir rigorosamente as normas sanitárias apontadas no decreto.
Todas as informações sobre o decreto municipal que entra em vigor nesta segunda e o documento, na íntegra, estão no site da Prefeitura.