A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade recebeu na última quarta-feira (16), da Defesa Civil Estadual, a carta geotécnica de mapeamento das áreas suscetíveis à ocorrência de movimentos de massa e inundações, denominada Carta de Suscetibilidade, produzida pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM. Trata-se de uma importante ferramenta de planejamento que sintetiza aspectos do meio físico do território municipal destacando a propensão natural do terreno a processos geodinâmicos associados a desastres naturais.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, explica que a Carta de Suscetibilidade é um documento de domínio público que pode auxiliar o planejamento e gestão do uso e ocupação do território municipal, o controle de processos erosivos, nortear projetos de edificações e obras lineares de infraestrutura urbana e rural. “Também pode ser utilizado em treinamentos e capacitações da população quanto ao reconhecimento das áreas de risco e introduzir o conceito de percepção de risco”.
De acordo com o secretário, as cartas geotécnicas estão previstas na Lei federal 12.602/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e atribui ao município a responsabilidade de identificar e mapear as áreas de risco em seu território. “No nosso Plano Municipal de Controle de Erosão Hídrica instituído pela lei municipal 10.300/2021, a Carta de Suscetibilidade está prevista como instrumento imprescindível para dar suporte a programas, atividades e intervenções de caráter preventivo e corretivo”.
Porsani reforça que com a aprovação do plano de erosão teve início o Programa Municipal de Cadastramento de Processos Erosivos que visa identificar e mapear erosões incipientes e avançadas instaladas em vertentes e margens fluviais. “Para cada ponto cadastrado será produzido um Relatório Técnico Preliminar acompanhado de Análise de Risco, as quais serão utilizadas para compor a base de dados do município e atualizar a Carta de Suscetibilidade”. Por fim, ele salienta que o relatório será encaminhado para outras pastas do executivo e defesa civil municipal para ciência e providências. “A prioridade de intervenção deve ser determinada pelo nível de risco apontado no relatório”.