Em dezembro do ano passado, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) encaminhou o Requerimento nº 1.216/2021 à Prefeitura, pedindo informações e laudos técnicos de engenharia relativos à estrutura das tubulações que fazem a canalização dos córregos da Via Expressa.
“O projeto de canalização dos córregos da Via Expressa foi uma obra executada por trechos a partir da década de 60, possuindo diferentes tipos de construção, com paredes de concreto, de pedras e de tijolos”, lembrou o parlamentar, enfatizando que as condições atuais das tubulações que fazem a canalização dos córregos necessitam de atenção, visto que o local tem sido cenário de enchentes quando a tubulação atinge seu limite de vazão, oferecendo grande risco à população.
Assis questionou quando foi realizada a última vistoria no local e se a administração pretende criar um plano de recuperação para evitar que a situação se agrave. O vereador também solicitou cópia do mais recente laudo técnico de engenharia do local, mostrando sua real situação de segurança.
Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que o município tem mantido acompanhamento da situação da rede de galerias pluviais desde 2017. “Por se tratar de obra de grande vulto, a administração vem buscando recursos junto ao governo Estadual e à União, conforme demonstra o Ofício nº 2419/2017 protocolado junto ao Ministério da Integração Nacional em 13 de dezembro de 2017”, detalha.
Pelícolla explica que o processo tramitou por 20 meses junto ao Governo Federal, porém, em 11 de julho de 2019, o município foi informado, por meio do Ofício nº 237/2019/DAG (MDR/Sedec), sobre a suspensão do processo pela ausência de dotação orçamentária para o Apoio a Obras Preventivas de Desastre. “Desde então, o município tem monitorado a situação, tendo efetuado a contratação de uma empresa especializada para a execução de laudo de avaliação das condições estruturais do local, conforme Processo nº 5.015/2019, Empenho nº 24.808/2019.”
O secretário esclarece que o processo de contratação se consolidou no período de chuvas, o que inviabilizou a execução dos serviços. Na sequência, a empresa contratada informou a necessidade de adequações de seu quadro societário, com possibilidade de encerramento das atividades, assim se fez necessário aguardar a resolução do impasse a fim de se chegar à definição quanto à necessidade de um novo processo de contratação. “Todo o exposto ocasionou a postergação da Ordem de Serviço, visando à proteção do erário. Após diálogo com a contratada, que sinalizou pela continuação das suas atividades, bem como pela manutenção de sua proposta, foi emitida, no mês de fevereiro, a Ordem de Serviço nº 002/2022 – SMOSP-GDren, a qual encontra-se em prazo de execução.”
Todos os documentos citados por Pelícolla podem ser conferidos entre os anexos da resposta.