Peterson Ruan
A imprensa em geral tem divulgado, com frequência, que as pessoas que mais sofreram com a pandemia são as mesmas que já fazem parte das camadas mais vulneráveis da sociedade. Hoje, um quarto da população brasileira, 52,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Isso porque, na falta de vacinas, a aquisição de produtos de higiene, o distanciamento social, o trabalho remoto e a utilização de máscaras seguras, foram e são as ações, além de mais custosas, as mais difíceis de serem adotadas pelas pessoas mais pobres da sociedade.
A esses dados precisamos somar a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde por aqueles que dependem desse tipo de serviço, bem como a educação precária, que, sobretudo entre os estudantes da rede pública, acarreta a perda de aprendizagem, desestímulo e a evasão escolar.
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2050, o Brasil terá cerca de 77 milhões de pessoas dependentes entre idosos e crianças, ou seja, mais de um terço da população brasileira estimada dependerá de cuidados.
Aliados à piora da crise econômica por conta da pandemia, temos também a desvalorização da nossa moeda real em comparação ao dólar e o aumento da inflação, situações que pioram a vida de milhares e faz crescer o número de pessoas que dependem um pouco ou muito do governo.
Mas o que esperar de um país que não tem projeto de nação, quiçá, nos cuidados com as crianças e adolescentes?
Temos visto Conselhos Tutelares sem estruturas nos municípios, sendo que o conselheiro tutelar tem um papel significativo na sociedade, já que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos.
Os Conselhos Tutelares devem fazer o acolhimento e prestar serviços às crianças e adolescentes que são vítimas de abandono e/ou violência por parte de familiar, casos esses encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Diversas famílias também buscam os Conselhos Tutelares em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos. Tais Conselhos também auxiliam o Poder Judiciário a salvaguardar os direitos daqueles que são presumidamente hipossuficientes.
Com todos esses problemas sociais e econômicos gerados e agravados pela pandemia, mais uma vez nos deparamos com um governo em que falta sensibilidade e atenção com a dignidade humana, já que vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Lei 14.214/21 criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Tal lei foi sancionada, mas o inesperado veto em pontos que poderia suprir a deficiência, acabou por negligenciar a saúde e a dignidade das adolescentes e mulheres hipossuficientes, negando a oferta gratuita de itens de higiene a estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino, a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, a presidiárias e apreendidas.
Verifica-se, portanto, que os governos, em todas esferas, precisam se planejar para que sua capacidade financeira esteja comprometida para arcar com políticas públicas que promovam serviços básicos a estas pessoas que realmente precisam deles.
A elevada tributação existente precisa ser alterada de forma a atingir mais aqueles que estão no topo da pirâmide da distribuição de renda e menos as pessoas mais pobres, e a generosidade do governo em conceder benefícios e isenções precisa ser mais difusa entre aqueles com pouca e sem condições e não olhar tão somente para alguns sujeitos e setores específicos.
Governos precisam planejar, devem agir para construir uma economia humana, que valorize o que realmente importa para a sociedade. Planejar para investir em sistemas de cuidado com políticas públicas eficientes, para equacionar a questão dos mais vulneráveis, e adotar um sistema de desoneração de impostos, são passos possíveis e cruciais a serem dados para uma mudança efetiva.