No final de setembro, as vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT, e os vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim, ambos do PT, e Guilherme Bianco (PCdoB), encaminharam um Requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a dívida da Prefeitura com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
No documento, os parlamentares lembraram que, em novembro do ano passado, o Município possuía os seguintes débitos com a autarquia:
– R$ 642.649,23 correspondentes à quota-parte do Daae recebida pelo Município em razão do Processo Judicial nº 1001731.68.2021.8.26.0037, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– R$ 1.050.292,91 correspondente à quota-parte do Daae recebida pelo Município em razão da alienação da folha de pagamentos dos funcionários públicos do Município e do Daae, por meio do Contrato nº 5517/2021;
– R$ 5.011.290,68 correspondentes a valores devidos pelo Município ao Daae em razão da cessão de funcionários públicos autárquicos.
Perguntaram ainda qual é o valor atualizado da dívida total que a Prefeitura tem com o Daae hoje, pedindo a planilha com detalhamento da dívida atualizada, com suas respectivas origens e atualização monetária.
Em resposta, a Prefeitura informa que, atualmente, a dívida soma R$ 11.588.235,47, distribuídos entre:
– R$ 9.695.907,49 referentes à cessão de servidores do Daae à Prefeitura;
– R$ 738.606,03 referentes ao Processo Judicial nº 1001731-68.2021.8.26.0037 – SPE ARENCO, devido ao Daae;
– R$ 1.207.116,79 referente ao Contrato 5517-2021 – Banco Santander – Folha de Pagamento, devido ao Daae.