Por José Augusto Chrispim
A Prefeitura de Araraquara enviou quatro projetos para serem votados na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (24), com três deles abrindo créditos no orçamento do Município. Entre eles, um pedido de abertura de crédito de R$ 11.136.983,66 chamou a atenção dos vereadores da oposição, pois, segundo o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), deve zerar a Reserva de Contingência da Prefeitura. “O que me chama a atenção é que no dia 22 de janeiro deste ano, o prefeito emitiu um decreto cortando o transporte escolar de nossas crianças com a alegação de contingência de gastos, mas, agora, o prefeito pediu uma abertura de crédito de R$ 11,2 milhões e, talvez as duas maiores dúvidas nesse pedido seriam os R$ 1,8 milhão para a finalização da obra da escola Salinas que está parada, além de outro, que chama a nossa atenção é que se não bastassem os R$ 44,5 milhões previstos no orçamento, o prefeito quer mais R$ 5,6 milhões para o transporte escolar. Alguém do governo pode me explicar isso?”, questionou Guilherme.
O projeto prevê a abertura de crédito de R$ 11.136.983,66, na Secretaria Municipal da Educação, para manutenção dos contratos de transporte regular de alunos, empresa de limpeza e zeladoria; conclusão da reforma e ampliação da Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes” (Jardim Paraíso); renovação do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia; locação de imóvel para abrigar o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE); manutenção do contrato com a empresa especializada em locação de computadores e impressoras para o polo de Araraquara da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); e manutenção do contrato com a empresa de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades.
Sem reserva
A vereadora Fabiana Virgílio (PT) questionou o porquê da utilização da Reserva de Contingência que, geralmente é utilizada para o pagamento do 13° dos servidores, agora em junho, antes mesmo do final do primeiro semestre do ano. “Nós vamos fazer remanejamento orçamentário de onde? De qual secretaria? É mês de junho ainda e nós estamos zerando a Reserva de Contingência que é utilizada em um momento de grito, de socorro, estabelecido dentro da peça orçamentária que foi alterada e reestruturada com base no que vocês, no mês de abril, naquele crédito enorme de mais R$ 380 milhões para readequar as necessidades da máquina pública e, mesmo assim, isso não foi suficiente ao ponto de ter que zerar a Reserva de Contingência em dois meses? É muito perigoso esse movimento do governo”, alertou Fabi.
Divergências
O líder do governo, Dr. Lelo (PL), defendeu a liberação do valor, pois, segundo ele, existem divergências entre a Peça Orçamentária e os contratos da Prefeitura. “Não foi contemplado no ano passado o pagamento da conta de luz. Os aposentados que serão demitidos agora também não constam na Peça Orçamentária esse valor, teremos que nos desdobrar para fazermos esses pagamentos”, disse o líder do governo.