No mês do Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Governo de São Paulo celebra os três anos do Protocolo Não se Cale, política pública pioneira no Estado no enfrentamento ao assédio e à violência em ambientes de lazer, gastronomia e entretenimento.
Coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, o Protocolo Não Se Cale mais que dobrou o número de profissionais formados em sua capacitação: em julho de 2025, eram 59.002 concluintes; em julho de 2026, o total chegou a 125.185, um crescimento de aproximadamente 112%. No mesmo período, o número de inscritos passou de 101.491 para 172.279, alta de cerca de 70%.
“O Não se Cale deixou de ser apenas uma novidade para se tornar um pilar do movimento São Paulo por Todas. O salto no número de profissionais certificados mostra que a sociedade e o setor de serviços abraçaram o compromisso com a segurança das mulheres”, destaca a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
Criado em 2023, em conformidade com a Lei nº 17.621/2023 e os Decretos nº 67.856 e 68.477, o Protocolo Não se Cale determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos capacitem seus funcionários para acolher e agir de forma segura diante de casos de assédio, violência ou importunação sexual.
Curso gratuito
A capacitação tem 15 horas de duração, é realizada online e orienta profissionais sobre prevenção, identificação de situações de risco, acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas.
O curso é oferecido gratuitamente no site do Procon-SP, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras nos estabelecimentos por todo o Estado. As inscrições podem ser feitas aqui: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale/capacitacao. O preenchimento do cadastro leva cerca de 5 minutos, e a certificação é emitida automaticamente após a conclusão do curso.
Entre os conteúdos abordados no curso está também a orientação sobre o pedido de ajuda silencioso, um recurso que pode ser utilizado por uma pessoa em situação de violência para indicar que precisa de auxílio sem chamar a atenção de quem a ameaça.
“Vale sempre destacar que o sinal universal de ajuda consiste em levantar a mão com a palma voltada para a frente, dobrar o polegar em direção à palma e fechar os demais dedos sobre ele”, destaca Luiz Orsatti, diretor executivo do Procon-SP.
Além da capacitação, os estabelecimentos devem fixar cartazes informativos sobre o Protocolo em locais de fácil visualização, como balcões, caixas e banheiros femininos. O material também pode ser baixado gratuitamente no site da SP Mulher, em: www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.
Escolas estaduais
Como parte da expansão do Protocolo Não se Cale ao longo de seus três anos, a iniciativa chega também às escolas públicas estaduais com o Não se Cale Vai à Escola, ampliando a atuação da política para o ambiente educacional. Desenvolvida em conjunto pelas secretarias de Políticas para a Mulher, Educação e Segurança Pública.
A nova frente prevê, em sua primeira fase, ações de informação, prevenção e orientação em 56 municípios, com 168 encontros presenciais conduzidos por delegadas para estudantes do Ensino Médio e profissionais da educação. A partir da segunda fase, haverá também um curso EAD voltado aos servidores da rede estadual.
A proposta é fortalecer a prevenção e a identificação precoce de situações de violência, preparando profissionais para reconhecer sinais, acolher e encaminhar casos à rede de proteção, ao mesmo tempo em que leva aos estudantes informações sobre direitos, comportamentos abusivos e canais de ajuda.