Em julho deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou um Requerimento ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando informações da Artep sobre o transporte intermunicipal em Araraquara e região. A proposição foi encaminhada após o parlamentar receber em seu gabinete reclamações de pessoas sobre o recente anúncio de reajustes das tarifas de viagens intermunicipais e diminuição da frequência nos itinerários existentes, bem como a respeito de atrasos nos horários das viagens.
Em resposta aos questionamentos do vereador, a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que o último reajuste ocorreu em 2021. “Em que pese que há a necessidade de recomposição dos custos, observamos que em determinados anos não ocorreram os reajustes e nem sempre os reajustes aplicados corresponderam aos custos calculados, resultando em perdas para as empresas transportadoras. Portanto, para reduzir o impacto no custo de vida da população e ao mesmo tempo recuperar parcialmente os custos do setor no período, foi autorizado o reajuste de 18%”.
No documento, a Artesp respondeu que estudos realizados pela agência apontavam que, para recompor os custos do setor em 2022, a correção deveria ser de 34% para o transporte intermunicipal rodoviário e 38% para o transporte intermunicipal suburbano. Alguns insumos apresentaram reajuste ainda superior, como o diesel (97,86%), os veículos (34%) e os pneus (27%).
“O preço do óleo diesel é obtido através da Petrobrás e há uma flutuação dos valores em razão de vários fatores, além disso, em razão da legislação ambiental, os veículos fabricados a partir de 2023 devem atender ao Programa de Controle da Poluição do Ar – Proconve P8, que elevou os custos de fabricação em torno de 35%, entretanto esse valor não foi considerado”, acrescentou.
A agência esclareceu ainda que o Sistema Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros no Estado de São Paulo é um serviço público de responsabilidade do Estado, operado pela iniciativa privada e regulado pela Artesp, conforme a Lei Complementar nº 914/2002, por meio de permissões e autorizações. “O serviço é autofinanciado pela cobrança de tarifa, definida em função da relação do custo total (produto dos coeficientes de consumo e os preços dos insumos) e pelo número de passageiros pagantes transportados por viagem (taxa de ocupação média), sem nenhum subsídio por parte do Estado. Os estudos tarifários levam em conta somente os aspectos técnicos baseados na metodologia aprovada, para atendimento ao disposto no Art. 79 do Decreto 29.913/89, em que a tarifa deve assegurar a justa remuneração do capital empregado e seu equilíbrio econômico-financeiro, bem como a cobertura todos os custos do transporte”.
Em relação à redução de horários, a agência afirmou que a diminuição de viagens é reflexo da mudança de comportamento das pessoas em função da pandemia de Covid-19, como teletrabalho, compras e várias atividades feitas por meio da Internet, bem como os auxílios financeiros dados pelo governo.
“Como podemos observar, ainda estamos aquém da demanda de passageiros do período pré-pandemia, portanto, para que as empresas possam equilibrar a oferta pela demanda, houve a necessidade de reduzir horários. Quanto aos atrasos e falhas, recomendamos que os usuários efetuem as reclamações na Ouvidoria da Artesp, para que possamos tomar todas as providências junto às empresas”.
De acordo com Bianco, a explicação dada para a redução de horários, baseando-se na dinâmica pós-pandemia é uma generalização que não se justifica na realidade.
“A quantidade de trabalhadores em teletrabalho não é expressiva o suficiente para causar a redução dos horários das linhas de ônibus intermunicipais, tendo em vista que, de acordo com levantamento da FGV, em outubro de 2022, a quantidade de pessoas em trabalho remoto estava em queda e representava 32% da população brasileira, tampouco as compras online justificam essa decisão. Além disso, a resposta de que as falhas devem ser levadas à Ouvidoria da Artesp não é uma explicação do porquê elas ocorrem, mas um instrumento de denúncia que já é de conhecimento público, ou seja, não responde ao nosso requerimento”, finaliza o vereador.