A Prefeitura de Araraquara decretou, no último sábado (11), a intervenção temporária do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. De acordo com o Executivo, a medida drástica foi tomada em virtude das dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelo Hospital, de total conhecimento público, em especial, a desassistência aos pacientes SUS da cidade e região.
Desde segunda-feira (13), o Município está dentro do hospital para garantir assistência aos pacientes SUS. A secretária de Saúde, Eliana Honain, foi nomeada a interventora.
A intervenção do Poder Público Municipal na Santa Casa de Misericórdia tem como principal objetivo garantir a adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas à prestação do referido serviço.
Cabe ao Município, como gestor pleno do sistema municipal, manter os serviços de atendimento à saúde da população, conforme disposto na Constituição Federal, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Falta de acordo
A prefeitura alega que foram várias tentativas frustradas de acordo com a diretoria do hospital, inclusive com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC). “Iniciativa frustrada por não concordância da direção da Santa Casa”.
Motivos para a intervenção
O notório prejuízo do atendimento hospitalar, inclusive com falta de medicamentos anestésicos para a realização de cirurgias, longas filas de esperas para cirurgias, inclusive de pacientes internados, dificuldade de regulação de leitos para pacientes que aguardam transferência das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e bloqueio de leitos de UTI pela ausência de corpo médico para integrar as escalas de plantão, exigiu a intervenção do Município, que nomeou como interventora a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain.
No prazo de 10 dias, junto com uma Comissão de Gestão de Intervenção, ela apresentará ao prefeito Edinho um relatório das providências tomadas até então e o diagnóstico das atividades e providências necessárias à retomada da regular prestação do serviço público de assistência à saúde pela entidade. Ainda de acordo com os termos da intervenção, ao final da situação, a secretária de Saúde deverá apresentar um relatório final conclusivo e a respectiva prestação de contas final.
“Dessa forma, o município acredita que conseguirá colaborar com a recuperação da Santa Casa, que hoje é responsável pelo serviço público de assistência à saúde da população de Araraquara e outros 18 municípios da região que têm o hospital como referência”, diz a Prefeitura.
Reforço no orçamento
A Câmara Municipal votou na sessão dessa terça-feira (14), um Projeto de Lei enviado prefeito Edinho Silva (PT) ao presidente da Casa, o vereador Aluisio Boi (MDB), que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões, para a criação de dotações orçamentárias para recomposição de recursos para custeios de diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde. A propositura visa alterações orçamentárias para permitir a utilização de recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 5 milhões.
A propositura visa também o pagamento dos serviços contratualizados com o SUS em Araraquara.
De acordo com o presidente da Câmara, Boi, outra verba no valor de R$ 3 milhões, conseguida junto ao deputado federal Baleia Rossi (MDB), também está perto de ser liberada para ser utilizada na área da Saúde em Araraquara.
Busca por recursos
Falando ao jornal O Imparcial, Boi ressaltou que somente em 2022, seu mandato já conseguiu junto a deputados do MDB R$ 5,5 milhões em verbas para a Saúde.
“Em dezembro nós votamos R$ 2 milhões do deputado federal Herculano Passos (MDB), dinheiro esse que foi utilizado na Santa Casa. Depois, no começo do ano conseguimos mais R$ 500 mil com o Baleia Rossi, que agora liberou mais R$ 3 milhões. Então, nosso mandato do MDB em Araraquara somente de dezembro de 2021 pra cá, já trouxe R$ 5,5 milhões para serem usados na Saúde. Por isso que eu brigo e vou buscar recursos mesmo”, ressaltou Boi.