Em entrevista ao Canal Direto Especial Fim de Ano nesta terça-feira (27), a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto, trouxe um balanço das principais ações de 2022 e as perspectivas para o próximo ano. O encontro foi transmitido no Facebook da Prefeitura.
A secretária começou a entrevista explicando sobre as atribuições da pasta, responsável pela redação de todas as normas da Administração Pública, incluindo projetos de lei, decretos, portarias e instruções normativas conforme as demandas dos órgãos da Prefeitura.
A Secretaria de Justiça, Modernização e Relações Institucionais fechou o ano com a redação de 16 leis complementares aprovadas, 336 leis ordinárias, cerca de 300 decretos e aproximadamente 700 portarias. “Foi um trabalho muito intenso e a Administração Pública depende dele”, ressaltou a secretária.
Outra frente da Secretaria diz respeito à tecnologia da informação (TI), a fim de tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Município, explica Mariamália. “A Coordenadoria de TI provê equipamentos, cuida da internet do Município, da interligação da rede de fibra óptica dos órgãos municipais e dos serviços de TI, que hoje são inúmeros”, contou.
A segurança de dados, além do desenvolvimento e a aquisição de sistemas também fazem parte do escopo do setor. Mariamália citou como exemplo o desenvolvimento de um aplicativo para uso das cooperativas de transporte de pessoas e de bens, que deve ser lançado no próximo ano. “Ele foi desenvolvido pelo pessoal de TI”, disse.
Entre as ações de destaque, Mariamália ressaltou o trabalho da equipe que promoveu a redação dos decretos que vêm norteando as condutas durante a pandemia. Para ela, no entanto, a ação que mais marcou o ano de 2022 foi a redação de uma lei proposta pelo Executivo que organiza o acolhimento de crianças junto a entidades e órgãos do Município. “Há uma normativa federal, mas não havia um protocolo único. Houve um envolvimento intersetorial muito importante com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Marco Aurélio Bortolin, e com outros órgãos relacionados. Digo que foi um trabalho marcante porque ele criou um marco importante que vai trazer qualidade ao serviço que as entidades e o Município já fazem”, destacou.
Outra atividade destacada por Mariamália foi a participação da pasta na comissão técnica do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão do complexo Arena da Fonte. “Foi um processo longo, que se iniciou no ano passado e foi extremamente técnico. Ao ser implementado, ele vai transformar uma parte da nossa cidade, atraindo eventos e gerando mão de obra”, explicou.
“Desenvolvemos este ano também um aprimoramento da TI”, frisou Mariamália, ressaltando a troca do sistema tecnológico de telefonia fixa, de analógico para digital, de todos os órgãos da Administração, cujo processo está em fase de licitação. “Isso vai gerar economia para o Município e agilidade na comunicação”, disse a secretária.
Outro ponto em andamento, e que deve ser efetivado a partir de 2023, é a implantação do processo digital, que visa agilizar o trâmite de documentos dentro da Prefeitura e também entre os munícipes e a Administração, gerando diminuição de custos e aumento de eficiência. “Não vai mais haver papel, será tudo digital”, explicou.
A secretária também destacou o programa Internet Para Todos, que distribui o sinal de wi-fi gratuito em diversos pontos da cidade. “Tivemos neste ano a efetivação de cerca de 80 pontos de internet espalhados no município. Instalamos a Internet Para Todos na Biblioteca e no Velório Municipal para uso da população”, explicou.