Os valores de precatórios devidos pelo Município de Araraquara cresceram R$ 22,7 milhões neste ano. O saldo total, incluindo anos anteriores, chega a R$ 237 milhões. As informações são da própria Prefeitura, em resposta a requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).
Precatórios são valores devidos pelo poder público após condenação definitiva em processos judiciais. No mês de julho, o parlamentar havia protocolado o Requerimento nº 520/2023 solicitando informações sobre essa situação.
Na resposta, a Gerência de Gestão Contábil da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças separou esses dados por ano e por modalidade. Precatórios trabalhistas somam R$ 210.451.887,01 entre 2019 e 2023. Já precatórios de outras espécies são R$ 27.153.425,43 entre 2017 e 2023. Não existem saldos pendentes registrados até 2016.
No caso dos precatórios referentes ao ano de 2023, R$ 19.440.571,36 são trabalhistas e 3.277.743,42 são de outras espécies.
No mesmo documento, a Procuradoria Geral do Município informou razões que contribuem para o aumento desses valores e afirmou que a dívida de precatórios no Brasil (União, estados e municípios) é bilionária, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Há uma necessidade geral de revisão de parâmetros na gestão administrativa, como já está ocorrendo nesta cidade”, aponta o procurador geral, José Eduardo Melhen.
O procurador revelou que, atualmente, estão em tramitação 8.862 ações trabalhistas distribuídas nas três Varas do Trabalho de Araraquara. Melhen acrescenta que a Prefeitura e o Poder Judiciário não dispõem de um sistema que possibilite emitir relatórios instantâneos e detalhados especificando causas e valores de cada processo — o que havia sido solicitado pelo vereador.
“Cabe destaque o fato de que por muitos anos (desde 1992) o regime jurídico dos servidores de Araraquara foi celetista (recentemente modificado pela Lei Complementar nº 937/20), o que, de certa forma, não condiz com as peculiaridades do sistema burocrático e dinâmico da administração pública, uma vez que, além da CLT, os servidores também ficam sujeitos às normas municipais, dando causa a celeumas das mais diversas origens”, justifica Melhen.
O procurador acredita que “teremos bons resultados na redução dos precatórios de Araraquara” a partir da mudança do regime jurídico dos servidores para estatutário, da alteração de competência definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento das ações e da criação da Coordenadoria Executiva de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais.
Dívida Ativa
Outro tema abordado por Lineu no requerimento, os valores da Dívida Ativa (que o Município tem a receber dos contribuintes) foram informados, inclusive com a lista dos cem maiores devedores. No primeiro quadrimestre deste ano (até abril), a Dívida Ativa era de R$ 517.660.063,65.
Os valores incluem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas de Poder de Polícia, multas de posturas e ambientais.
“Estamos falando de uma questão extremamente preocupante e que gera sérios impactos nas finanças municipais, um problema que não aparenta estar nem perto de ser ajustado, muito pelo contrário, que está piorando cada vez mais, criando dificuldades tanto para as pessoas credoras, que amargam uma espera infinita para receberem os valores a que fazem jus, quanto para o município, que vê a dívida aumentar exponencialmente”, avalia o vereador.
Assis pontua que, pensando em todo esse cenário, fez mais um requerimento, dessa vez sobre as medidas que estão sendo empreendidas pelo poder público na tentativa de mitigar o problema. “Sugerimos também, através da Indicação nº 3.561/2023, a realização de uma auditoria geral para elaboração de relatório e emissão de parecer técnico, através de uma equipe independente e neutra, com objetivo de investigar toda a situação. Além disso, temos um projeto de lei que deve ir à votação em breve, que dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara. O objetivo é informar a população sobre o que está acontecendo, visto a relevância do assunto e o impacto direto nas contas públicas. É imprescindível que a sociedade tenha conhecimento e acompanhe a evolução e pagamento dessa dívida”, conclui.