Os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal de Araraquara, contestaram as explicações apresentadas pela Prefeitura sobre os recursos federais destinados à educação e reafirmaram que o município perdeu mais de R$ 53 milhões que seriam utilizados em reformas e melhorias de unidades escolares. A nova manifestação ocorre após o vereador Alcindo Sabino (PT) viajar a Brasília no início de junho para buscar informações diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão dos programas federais da área.
Segundo Alcindo, a visita foi motivada pela desconfiança de que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não correspondiam aos fatos. No FNDE, o vereador teve acesso a documentos e notas técnicas que detalham a situação dos processos de Araraquara. Entre os documentos está a Nota Técnica nº 5521703/2026, emitida em 11 de maio, além de uma resposta oficial encaminhada pelo FNDE em 19 de junho, após requerimento protocolado pelo parlamentar questionando a situação individual de cada unidade escolar.
De acordo com os documentos, o FNDE realizou em 11 de fevereiro de 2025 o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ocasião em que foram apresentadas orientações sobre as etapas preparatórias necessárias para garantir a continuidade dos investimentos. A oposição afirma não ter informação sobre a participação do prefeito Dr. Lapena no evento.
Os vereadores também contestam a versão apresentada pela Prefeitura de que os arquivamentos decorreram exclusivamente de uma decisão unilateral do Governo Federal. Segundo eles, embora tenha havido contingenciamento de recursos na área da educação e uma determinação do Tribunal de Contas da União para adequação da quantidade de obras financiadas, os municípios que mantiveram seus processos regulares continuaram aptos a receber os recursos. Entre os critérios utilizados pelo FNDE para arquivamento estavam ausência de manifestação dos entes federativos, falta de providências administrativas, elevado número de diligências sem solução e processos sem movimentação por períodos superiores a seis meses.
Os documentos recebidos pelo vereador dividem as propostas de Araraquara em três grupos. O primeiro bloco reúne duas propostas arquivadas por falta de atualização dos termos de compromisso: a reforma da EMEF CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, no valor de R$ 11,7 milhões, e do CER Professora Maria José Pahim da Porciúncula, no Jardim Iguatemi, no valor de R$ 3,7 milhões, totalizando R$ 15,5 milhões.
O segundo bloco engloba dez propostas arquivadas por longo período sem evolução processual. Segundo o FNDE, alguns desses processos permaneceram entre um ano e dez meses e um ano e onze meses sem movimentação. Nesse grupo estão unidades como o CER CAIC Ricardo Caramuru, no Vale do Sol; o CER Antônio Tavares Pereira Lima, no Jardim Pinheiros; o CER Concheta Smirne Mendonça, na Vila Bela Vista; o CER Eunice Bonilha Toledo Pizza, na Vila Xavier; o CER Maria Barcarolla Filé, no Melhado; a EMEF Altamira Amorim Mantese, no Selmi Dei; a EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, também no Selmi Dei; o CER Zilda Martins Pierri, no Paraíso; o CER Eduardo Borges Coelho, no Morumbi; e o CER Padre Mario Cavaretti Filho, nos Altos dos Pinheiros. Juntas, as propostas somam R$ 28,7 milhões.
Já o terceiro bloco reúne duas propostas que ainda não foram arquivadas, mas que possuem diligências pendentes: o CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I e o CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II, ambos no Selmi Dei, totalizando R$ 9,5 milhões. Segundo Alcindo, há grande risco de que esses recursos também sejam perdidos em razão dos prazos e das restrições impostas pelo período eleitoral.
Somando todos os blocos, os recursos alcançam R$ 53.808.901,14. Desse total, R$ 44.277.456,59 já estariam definitivamente perdidos, enquanto R$ 9.531.444,55 seguem em situação considerada crítica.
Vereadores cobram a gestão
Para o vereador Alcindo Sabino, os documentos desmontam a tese apresentada pela administração municipal. “O secretário de Educação tem que responder por isso. Não dá para perder essa quantidade de recursos e falar que foi uma coisa do Governo Federal, que não é bem assim, falar que foi 15 milhões, tentando enrolar a cidade. A verdade está aqui, os documentos estão aqui e é só ir atrás da verdade e não ficar mentindo para a população”, afirmou durante a última sessão ordinária da Câmara.
A vereadora Maria Paula destacou que a maior parte dos projetos já foi arquivada. “São 14 escolas que não serão reformadas, 14 escolas que não terão recursos para ampliação porque não tiveram resposta no cadastramento e no procedimento. Isso é muito grave, isso é muito sério, isso beira o crime de responsabilidade”, declarou.
O vereador Paulo Landim afirmou que as informações sobre os recursos constavam no processo de transição de governo. “Todas as informações sobre esses recursos articulados por Edinho Silva estavam no relatório de transição, inclusive assinado pela atual gestão municipal, que não deu relevância para a continuidade e o dinheiro foi perdido. Edinho conseguiu o mais difícil, que é a verba, mas agora, por causa da incompetência da gestão Lapena, as crianças continuarão estudando em escolas com problemas estruturais”, disse.
A vereadora Filipa Brunelli defendeu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso. “Acho que é dever da Câmara investigar também o que ocorreu nesse caso e eu não confio tão somente em uma sindicância. Acho mais do que prudente nós vereadores abrirmos uma CEI para fazermos essa investigação. Já que todos querem saber a verdade, temos que fazer isso”, afirmou.
Já o vereador Guilherme Bianco lembrou que muitas das obras foram definidas pela população por meio do Orçamento Participativo. “Diretores, professores, pais, mães, ex-alunos e moradores participaram das plenárias para definir essas prioridades. Várias unidades precisavam de reparos urgentes. Talvez os dois CAICs sejam os maiores símbolos desse problema, pois apresentam necessidades estruturais e riscos para quem trabalha e estuda nesses locais”, avaliou.
A vereadora Fabi Virgílio também cobrou esclarecimentos. “Será que foi uma incompetência tão grande ou foi uma estratégia de não sequenciar isso porque teria a bandeira do governo federal? Espero estar errada”, questionou.
Diante da divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e os documentos obtidos junto ao FNDE, a oposição afirma que continuará cobrando esclarecimentos sobre o caso e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na condução dos processos.